Governo impõe serviços mínimos na Petrogal e consegue adiar greve

Os trabalhadores da Petrogal, que laboram nas refinarias de Sines e de Matosinhos, tinham convocado uma greve de cinco dias esta semana, mas a imposição de serviços mínimos por parte do Governo obrigou os dois sindicatos que promovem a paralisação (Fiequimetal, Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, e o Sicop, Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero) a dar um passo atrás.

Apesar de se tratar de uma empresa privada, como os serviços de energia constituem uma necessidade social impreterível, a lei prevê que o Estado possa decretar serviços mínimos.

Segundo a Renascença apurou junto de fonte sindical, os trabalhadores não são contra a imposição de serviços mínimos, mas discordam da abrangência que a empresa e o Governo querem que estes assumam. Os sincalistas garantem que vão “agir judicialmente contra o Governo.”

A mesma fonte diz que os sindicatos percebem a importância da esfera de acção da Petrogal, e estão dispostos a manter o fornecimento a todas as entidades consideradas críticas, como por exemplo: as forças de segurança, os militares, ambulâncias ou o fornecimento de combustível a navios, mas discordam da necessidade de manter as máquinas de várias unidades da refinaria. Mas não querem manter activos outros “sectores que nada tem a ver com actividades socialmente impreteríveis”.

“O despacho governamental constitui uma grosseira violação do direito de greve consagrado na Constituição da República Portuguesa, uma vez que sob a capa de ‘serviços mínimos’, do que trata, efectivamente, é de impor aos trabalhadores aderentes à greve que realizem serviços máximos em vários sectores da empresa e, dessa forma, impedir na prática o efectivo exercício do direito de greve”, reclama o Sicop em comunicado.

Já o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, assinou um despacho em que defende que “o sistema refinador nacional é constituído por unidades de elevada complexidade técnica e que requerem rigor e cuidados permanentes no desempenho das tarefas relativas à sua operação.”

Uma afronta ao sistema judicial
O Sicop contrapõe que esta deliberação do Governo constitui, também, uma afronta ao sistema judicial, na mesma linha dos ataques que tem vindo a perpetrar contra o Tribunal Constitucional, ao definir “serviços mínimos” que os tribunais já tinham sentenciado que violam o direito de greve.

Assim, e como os sindicatos e o Governo não chegaram a acordo, o Ministério da Ambiente decidiu impor os serviços mínimos que entendeu serem adequados. Os trabalhadores discordam e acusam que as imposições são “um decalque daquilo que a empresa defendeu.”

O Governo entende que é necessário que estejam a operar o número de trabalhadores que laboram durante a noite, fim-de-semana e feriados, com vista “a reduzir o esforço exigido a cada trabalhador e a mitigar os riscos de acidentes e avarias de equipamentos”.

Porque é que os trabalhadores querem parar
Perante a situação, o Sicop diz que depois de auscultados os trabalhadores que em Sines iniciariam a greve, a Comissão Sindical Negociadora decidiu: suspender a greve, retomando-a depois de reestabelecido o direito legal e constitucional de efectivo exercício de greve; e desencadear, de imediato, os trâmites legais para agir judicialmente contra o Governo.

A greve em Sines deveria começar esta terça-feira, às 00h00, e deveria decorrer até sexta-feira, enquanto que em Sines decorreria durante três dias, de quinta-feira a sábado.

Com esta greve os trabalhadores da Petrogal querem  defender a contratação colectiva e os direitos que nela estão consagrados, “aumentar os salários, melhorar a distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores e combater a redução/eliminação de prestações pecuniárias”; “combater a desregulação e o aumento dos horários, incluindo o "banco de horas", que visa pôr os trabalhadores a trabalhar mais por menos salário”; e a “ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, incluindo a pretensão de desmantelar os actuais regimes de saúde e de reformas”, entre outras.

Para esta terça-feira, os trabalhadores agendaram uma nova reunião para delinear a estratégia que vão seguir.