19 nov, 2012
A câmara de Vila Franca de Xira vai executar o despejo das nove famílias que moram um prédio em risco de ruir, por estar em causa a segurança de pessoas e bens.
Os moradores do lote 1, do Bloco B, da encosta do Monte Gordo, deviam ter saído do edifício até ao meio dia desta segunda-feira, mas interpuseram, na semana passada, uma providência cautelar que foi aceite pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, decisão que suspendeu provisoriamente a medida.
"Face à gravidade da situação, confirmada pelo relatório do LNEC emitido hoje, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que a não execução daquela deliberação [o despejo dos moradores] seria gravemente prejudicial para o interesse público, por estar em causa a segurança de pessoas e bens, pelo que, a câmara irá executá-la", indica a autarquia, em comunicado.
Contudo, a autarquia liderada por Maria da Luz Rosinha (PS) não adianta na nota quando é que vai executar o despejo, nem diz para onde é que vão as nove famílias, esclarecendo apenas que o município vai agir legal e administrativamente para que o despejo se faça "o mais rapidamente possível".
Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que o último relatório entregue esta segunda-feira pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e que fundamenta a decisão do município, é resultado de uma nova avaliação feita pela entidade pública na semana passada ao prédio, a qual comprova o agravamento das condições do mesmo de "forma preocupante".
Uma auditoria do LNEC, a que a agência Lusa teve acesso no domingo, imputa responsabilidades à câmara municipal, ao empreiteiro e ao projectista nos processos de licenciamento e construção do prédio.
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