07 mai, 2013
O Ministério da Administração Interna vai enviar uma carta aos 4,8 milhões de eleitores com situação eleitoral alterada pelo novo mapa de freguesias e informação sobre o processo para todas as 5,5 milhões de moradas conhecidas.
A novidade foi deixada no Parlamento por Miguel Macedo durante a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Os eleitores afectados por fusões e extinções de freguesias serão notificados por correio postal simples a partir de Junho.
O governante confirmou ainda a intenção já conhecida de realização de uma campanha de esclarecimento em diversos meios, em colaboração com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Na audição, a pedido da tutela, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d'Ávila informou que entre as 50 freguesias "consideradas mais preocupantes, em que há alteração dos limites territoriais e onde o trabalho minucioso é quase de pescar à linha eleitores", já estão concluídos os trabalhos em 32 dessas freguesias.
O deputado do PS Ricardo Rodrigues alertou para eventuais boicotes e para o facto de as freguesias terem sido extintas contra a vontade das populações e afirmou que os "prazos legais têm que ser cumpridos" e que "os cadernos eleitorais já deviam estar prontos e em Fevereiro terem sido enviados para as comissões recenseadoras".
O ministro respondeu que "o caderno eleitoral deve estar concluído em Julho" e que se está "em tempo e prazo de cumprir a lei".
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