02 out, 2013
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento vai avaliar o impacto da negociação dos contratos de gestão de risco financeiro das empresas públicas.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram por unanimidade um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) que solicita que a UTAO elabore uma análise detalhada sobre o impacto orçamental do fecho dos contratos “swap” detidos pelas empresas públicas.
O BE considera que "as explicações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, carecem de significativa falta de clareza e rigor e que há questões que assumem extrema importância para as conclusões da comissão, que importa esclarecer".
“Apesar de o único parecer jurídico pedido pelo Ministério das Finanças defender a resolução dos contratos 'swap' em tribunal, o Governo optou por entregar 1.037 milhões de euros aos bancos para fechar 69 contratos cujas perdas até à maturidade poderiam atingir os 1.528 milhões de euros", justifica a deputada do BE Mariana Mortágua no requerimento citado pela agência Lusa.
O BE argumenta que, uma vez que "se trata de dinheiro dos contribuintes, importa aferir e analisar se de facto a operação de cancelamento dos contratos 'swap' teve um impacto nulo no défice, no endividamento e na dívida, tanto em 2013 como nos anos subsequentes".
Os deputados da comissão parlamentar da qual depende a Unidade Técnica de Apoio Orçamental reuniram-se esta quarta-feira para discutir o pedido e todos os partidos votaram a favor.
A UTAO terá agora de fazer uma análise detalhada sobre o impacto orçamental, anual e plurianual, da negociação levada a cabo pelo Governo no âmbito do fecho dos Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro detidos pelas empresas públicas.
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