O grupo remeteu-se ao silêncio, mas a Renascença apurou que esta posição de força foi mal recebida e há mesmo quem admita que o Governo pode ter excedido os poderes de accionista, enquanto detentor de uma “golden-share”.
Veto do Governo ao negócio Media Capital cai mal na PT
O chumbo do Governo ao negócio entre a Portugal Telecom e os espanhóis da Prisa caiu muito mal no maior grupo português.
Ao que apurámos, esta decisão foi vista como meramente política e há quem fale mesmo em ingerência política.
A “golden-share” que o Estado tem na empresa pode justificar a medida, mas os estatutos da PT, que definem os direitos do Estado enquanto detentor das 500 acções especiais, não são claros. Contêm uma vasta lista de medidas que não podem ser tomadas sem o aval do Estado, entre elas a aplicação dos resultados, aumentos de capital e até a transferência da sede da empresa.
Já sobre aquisições e alienações, o negócio que estava em cima da mesa, o artigo 15º, alínea J, é ambíguo: diz que estão sujeitas ao aval do Estado, mas só quando tiverem de passar pela assembleia geral.
O professor catedrático de Finanças, João Duque, admite que o texto é vago, mas defende que o Estado tinha direito a pronunciar-se.
As duas empresas envolvidas remeteram-se, até agora, ao silêncio. Nem a PT nem a Media Capital quiseram reagir ao “cartão vermelho” mostrado pelo Executivo.
João Duque tem dúvidas sobre a utilidade das “golden-shares”.
Este negócio agora boicotado coloca de novo na agenda as posições do Estado em grandes empresas, através das chamadas acções douradas, privilégios condenados pela Comissão Europeia.
O professor de Finanças do Instituto Superior de Economia e Gestão, João Duque, defende que este episódio reforça as dúvidas sobre a utilidade destas “golden-share”.
Sobre a entrada da PT na Media Capital, João Duque defende que é um negócio que para já não tem qualquer possibilidade de avançar.