Antigo juiz critica parcerias sem risco para os privados

O antigo juiz do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, denunciou esta sexta-feira irregularidades graves nas negociações entre o Estado e as concessionárias de estradas e auto-estradas.

Carlos Moreno, que durante anos foi auditor público, falava na primeira audição da comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP). Garante que o Estado tem assumido grandes riscos nos contratos que negocia com os privados e que acaba sempre por pagar.

O juiz jubilado adianta que é o Estado quem paga aos escritórios de advogados que prestam assessoria jurídica aos concessionários privados. “Isso foi escrito em vários relatórios que eu assinei e aprovados pelo Tribunal”, frisa.

Desde as antigas auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT), às concessões de outras vias rodoviárias entregues pela Estradas de Portugal, a concessionários privados, passando pela renegociação dos contratos com a Lusoponte sobre a ponte 25 de Abril e Vasco da Gama e até ao Metro Sul do Tejo, em Almada, o antigo juiz dá um exemplo de negociações assentes em pressupostos irrealistas, que o Estado aceitou sem contestar.

“Desconhecem-se os encargos futuros com o Metro Sul do Tejo. O Estado aceitou como boa um previsão de tráfego de cerca de 80 mil passageiros/dia. Neste momento, passam 30%”, afirma Carlos Moreno. 

O antigo juiz do Tribunal de Contas diz-se chocado com o volume dos compromissos assumidos pelo Estado com todas as PPP rodoviárias e ferroviárias e desafia as concessionárias, os bancos e as sociedades de advogados a aceitar renegociar sem mais custos todos os contratos, para aliviar as contas públicas.

“Era preciso que fosse dito ao povo português quem são as concessionárias, empresas de obra pública e bancos que estão dispostos a fazer um sacrifício semelhante àquele que o povo está a fazer para tirar o país da bancarrota e do estado de necessidade em que está. Era todos sabermos que os maiores, os mais importantes, se não querem, têm de ser denunciados publicamente pelo poder”, afirma Carlos Moreno.