Pinto Monteiro falava, esta tarde, na comissão parlamentar eventual de acompanhamento da corrupção.
“Um problema para o qual não tenho nenhuma solução é o segredo de justiça. O senhor ministro da Justiça pediu a colaboração da Procuradoria, a Procuradoria ficou de lhe entregar uma opinião até ao fim do mês (…), neste momento a violação do segredo de justiça não é má, é péssima”, afirmou.
O procurador-geral da República dá o exemplo do “caso Maddof”, nos Estados Unidos, em que a investigação durou vários anos, no maior secretismo.
As declarações de Pinto Monteiro surgem na altura em que as atenções voltam a estar centradas no processo “Face Oculta” e num alegado plano envolvendo o Governo para controlar a TVI.
Esta tarde, em conferência de imprensa, o ministro da Justiça, Alberto Martins, considerou "descabidos", "inaceitáveis" e "um perigoso precedente" os "ataques" que considera estarem a ser feitos ao PGR e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Alberto Martins afirmou também que a divulgação de matéria em segredo de justiça "foi e continua a ser utilizada para sustentar uma campanha de ataque ao primeiro ministro e ao Governo". Para o ministro da Justiça, querer envolver duas figuras institucionais fundamentais no sistema de Justiça reveste-se de "enorme gravidade e não pode ser aceite por quem tenha apego ao Estado de Direito Democrático". Frisando que o Governo não tem conhecimento nem comentará processos concretos, Alberto Martins realçou que tanto o PGR como o presidente do STJ "agiram estritamente no âmbito das suas competências".