DEO implica mais cortes nos salários da função pública em 2015

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) "não é exequível" e implica mais cortes salariais na função pública em 2015, ao contrário do anunciado pelo Governo, segundo um estudo do Instituto de Políticas Públicas (IPP).

"O nível de austeridade que está subjacente a este DEO é superior ao que seria necessário no quadro das nossas obrigações europeias. Foi-se longe de mais, este DEO não é exequível nem praticável", afirmou Paulo Trigo Pereira, que preside ao IPP.

"Se o Orçamento do Estado [para 2015] for exactamente o que está inscrito neste DEO, em vez da tal revalorização, do descongelamento de carreiras e da redução dos cortes salariais, teria de haver efectivamente cortes salariais na função pública", ilustrou.

O economista do ISEG, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência organizada pelo IPP, esta segunda-feira em Lisboa, defendeu que "não é possível reduzir 650 milhões de euros em despesas com pessoal, havendo estas revalorizações das carreiras, sem que haja despedimentos" e concluiu que, uma vez que o Tribunal Constitucional determinou que não pode haver despedimentos, "este DEO não é exequível naquilo que propõe".

No DEO, que foi apresentado a 30 de Abril e que inclui as perspectivas orçamentais até 2018, o Executivo prevê repor gradualmente os salários dos funcionários públicos no prazo de cinco anos e aplicar a partir de Janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.

Em 2015, serão assim devolvidos 20% dos cortes efectuados. Para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efectivos e outros ganhos de eficiência.

Duas alternativas
Na análise ao (DEO), o IPP apresenta dois cenários alternativos ao previsto pelo Governo para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, cumprindo as exigências que decorrem do Tratado Orçamental.

Num desses cenários, os autores do estudo sugerem a negociação da meta do défice para 2015, defendendo que esta seja de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e não de 2,5% como acordado com os credores internacionais.

Paulo Trigo Pereira defende que, ao contrário do que o Governo sugere, o percurso da consolidação orçamental não deve ser tão forte como o Governo quer, tendo em conta o crescimento económico".

"Isso implica, já para 2015, que o défice orçamental não seja os 2,5% acordados com a 'troika', mas seja 2,9%. Não há razão política para que o Governo não vá junto dos parceiros europeus lutar por uma suavização da trajectória do défice orçamental", defendeu o professor, argumentando que esta extensão da meta do défice para o próximo ano levaria o rácio da dívida sobre o PIB para os 60% "um bocadinho mais tarde", um atraso que "não é significativo".

O outro cenário apontado envolve uma renegociação da dívida, não no sentido de cortar capital, mas no sentido de redução de juros e de extensão de maturidades, como já sucedeu no passado.

O estudo, cuja versão final será conhecida em breve, é assinado por Paulo Trigo Pereira, professor do ISEG e presidente do IPP, mas também por Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira, e por Luís Teles Morais, investigador do ISEG.