Parlamento rejeita antecipar votação do Orçamento

O calendário de debate e votação da proposta de Orçamento do Estado para 2013 vai manter-se inalterado segundo a decisão tomada esta quarta-feira na conferência de líderes, que rejeitou um requerimento do PS para que fosse antecipado.

O requerimento foi rejeitado pelo PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV.

O PS pretendia antecipar em uma semana a votação final do Orçamento visando acautelar a possibilidade de o Presidente da República pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da proposta e permitir ao mesmo tempo a entrada em vigor do documento a 1 de Janeiro de 2013.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2013 está marcada para 27 de Novembro.

No final da conferência de líderes, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, adiantou que apesar da rejeição do requerimento poderá haver "alguns encurtamentos" de prazos na fase da redacção final do Orçamento do Estado.

"Ficámos satisfeitos porque possivelmente será viável, com alguns encurtamentos que a presidente da Assembleia da República promoverá, que o Presidente da República, se o entender, possa mandar para fiscalização preventiva e ainda assim poder entrar em vigor a 1 de Janeiro", disse.

O líder parlamentar socialista criticou a maioria PSD/CDS-PP por rejeitar a antecipação da votação da proposta orçamental afirmando que "não mais vai poder usar o argumento das dificuldades constitucionais para justificar qualquer fracasso que tenha na execução orçamental".