Isaltino Morais detido para cumprir pena de prisão

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido para começar a cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado. O mandado de detenção foi emitido pela juíza Marta Rocha Gomes.

O autarca, que foi detido perto da hora de almoço junto ao edifício da Câmara de Oeiras, está no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, confirmou a Renascença junto de fonte judicial.

O autarca ainda tem pendentes dois recursos, um no Tribunal Constitucional e outro na Relação. Estas “manobras” processuais são fundamentadas com o facto de Isaltino considerar um crime dos crimes prescreveu. Estes recursos não são suspensivos e, por isso, foi detido.

O Tribunal de Oeiras rejeitou a  12 de Abril o pedido de prescrição do crime de branqueamento de capitais interposto pelo autarca. O despacho da juíza Marta Rocha Gomes considerou "irrelevante que o prazo de prescrição se tivesse completado em Setembro de 2012, porque nessa data já não estava em causa esse prazo, mas sim o de prescrição da pena". O requerimento foi apresentado no 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Oeiras a 25 de Março.

Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

Em Julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efectiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A defesa de Isaltino recorreu então para o Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou o pedido de anulação da pena de dois anos de prisão, tendo o autarca intentado, sem êxito, um outro recurso para o Tribunal Constitucional.

O presidente da Câmara de Oeiras chegou a estar preso 24 horas em 2011, mas a sucessão de recursos tem adiado o cumprimento da pena a que foi condenado.


[em actualização]