Estado já pagou 5,6 milhões de euros em litígios com o BPN

O Estado já pagou 5,6 milhões de euros ao BIC em litígios com o BPN. A estimativa inicial rondava os 40 milhões, mas a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu na comissão parlamentar de orçamento que o valor é superior.

“No que respeitava aos litígios em tribunal havia uma estimativa que pudesse ascender aos 40 milhões. Decorridos 14 meses, foram pagos pelo Estado 5,6 milhões. Foi este o montante de litígios que foi pago até à data”, afirmou a ministra.

Maria Luís Albuquerque diz ainda nada saber sobre os 100 milhões de euros reclamados pelo BIC, o banco que comprou o BPN, segundo noticiou o jornal “Público”. Mas explicou, entretanto, que existe “um outro montante que é superior” relativamente a outro caso.

Maria Luís Albuquerque revelou existirem "duas linhas de crédito concedidas ao BPN crédito e ao banco Efisa, que o BIC tinha dito que fazia parte do conjunto de créditos que eles não seleccionavam, porque não queriam ficar com linhas de crédito de entidades participadas”.

Por isso, acrescenta, “até ao momento, já realizamos a alienação da Real Vida, da BPN Gestão de activos, da BPN Fic Cabo verde, o do Brasil está em fase de alienação. Falta-nos alienar o BPN crédito”. 

A governante garantiu ainda aos deputados que existem reuniões semanais com os representantes do BIC e os advogados, responsáveis por estes processos, "para garantir que os melhores interesses do Estado estão a ser acautelados".

A ministra das Finanças esteve esta quarta-feira na comissão de orçamento e finanças, depois de o Bloco de Esquerda ter recorrido a um agendamento potestativo. O PCP também tinha apresentado um requerimento visando a audição, com carácter de urgência, da ministra de Estado e das Finanças, mas que foi recusado, o que levou o Bloco de Esquerda a recorrer àquele instrumento regimental, que dispensa votação.

Os pedidos de audição da ministra aconteceram depois de, a 15 de Julho, o “Público” ter noticiado que o BIC, que pagou 40 milhões de euros pelo BPN, já enviou para as finanças facturas de cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a actual ministra das Finanças.

No mesmo dia, o Ministério das Finanças esclareceu que o Estado já pagou 22 milhões de euros em responsabilidades contingentes no âmbito do contrato de venda do BPN ao BIC e explicou que aquelas responsabilidades referem-se “a litígios anteriores à compra e venda de acções do BPN, garantias bancárias emitidas pelo BPN antes da venda e não seleccionadas pelo Banco BIC, redimensionamento de efectivos do BPN, revisões de rendas dos contratos de arrendamento do banco e outras contingências”.