Governo dá por encerradas negociações sobre corte das pensões

O Governo deu por encerradas as negociações do diploma que determina o corte das pensões, actuais e futuras, dos aposentados da administração pública.

O Executivo queria aprovar a proposta de lei no Conselho de Ministros de quinta-feira, mas o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, admite que não sabe se será possível, uma vez que a Frente Comum vai apresentar um pedido de negociação suplementar.

“Ainda não nos chegou o pedido de negociação suplementar, e quando nos chegar teremos que avaliar”, afirma o governante.

“Pode atrasar [a aprovação do diploma], mas o Governo está disposto a aprovar tão breve quanto possível este diploma e colocá-lo no Parlamento, para aí, no debate parlamentar falar desta matéria, mas também abrir a discussão à sociedade. O diploma vai estar em consulta pública durante pelo menos 20 dias”, acrescenta Hélder Rosalino.

Os sindicatos não aceitam os cortes e argumentam que se a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está com dificuldades financeiras não é por culpa dos trabalhadores, mas sim do Estado, porque não fez as suas contribuições como exige ao privado.

Hélder Rosalino nega a acusação. “Isso não corresponde minimamente à verdade. O Estado sempre assegurou contribuições até em nível superior àqueles que seriam exigidos a um empregador privado para garantir as eventualidades que a CGA cobre”, apontou.

“A CGA apenas garante a eventualidade de velhice, morte e invalidez, ou seja, pensões de reforma, de segurança na invalidez e dos subsídios de morte”, esclareceu ainda o secretário de Estado.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, com estes cortes o Estado poupa 700 milhões de euros por ano. Juntando o aumento da contribuição das entidades empregadoras, que a partir de 2014 passam a descontar 23,75% como no privado, a poupança ascende a cerca de 1,1 mil milhões de euros anuais.

Hélder Rosalino falou aos jornalistas no final de uma negociação no Ministério das Finanças, que se revelou particularmente tensa esta terça-feira.