Emissão Renascença | Ouvir Online

Freitas do Amaral acusa Governo de estar a forçar demissão

27 out, 2013

Ex-ministro considera que o Executivo está a propor leis inconstitucionais propositadamente.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, considera que o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se.

Em declarações à Lusa, Diogo Freitas do Amaral disse que o Governo está "a agravar aceleradamente a tomada destas medidas [do Orçamento do Estado], que são todas inconstitucionais, para criar um conflito grave com o Tribunal Constitucional e, a partir daí, poder demitir-se e exigir eleições".

O antigo político, que sublinha a condição de "cidadão reformado", criticou fortemente a proposta de nova tabela salarial para os funcionários públicos, afirmando que ela é "discriminatória, injusta e ofensiva, por impor maiores reduções de salários ao funcionalismo intermédio do que aos escalões superiores".

Numa declaração à Lusa em que apenas aceitou responder a uma pergunta, Freitas argumentou que a lei "não é proporcional nem progressiva, é regressiva" e acrescentou que "visa aprofundar a destruição das classes médias".

Ora, prosseguiu, "sem classes médias fortes e com boas perspectivas de futuro, é a própria democracia que fica em perigo".

Para o antigo governante, "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".

Esta posição do antigo governante surge no mesmo dia em que o Diário de Notícias titula em manchete que os "salários mais altos são dos que vão ter os menores cortes", e em que as televisões apresentaram, ao longo do dia, reportagens sobre os efeitos da proposta que consta do Orçamento do Estado para o próximo ano.