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Tribunal não aceita suspensão de prova de avaliação de docentes

12 dez, 2013

Esta é a primeira decisão neste sentido e contraria outras três anteriores. O exame está marcado para dia 18 de Dezembro.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra rejeitou o pedido de suspensão da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores. É a primeira decisão de um tribunal sobre uma providência cautelar interposta pelos sindicatos a favor do Ministério da Educação.

Na sentença, a que a Renascença teve acesso, o tribunal de Coimbra não validou os argumentos apresentados pelos sindicatos, sublinhando que não vê em que medida é que a exigência da realização da prova não prossegue o interesse público.

Nas outras três decisões, entretanto já conhecidas, os tribunais remeteram o assunto para o Supremo.

Faltam conhecer ainda as decisões de outras oito providências cautelares apresentadas pelos sindicatos de professores para travar a realização da prova, que está marcada para a próxima quarta-feira, dia 18.

O exame de professores está marcado para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço.

A 28 de Novembro estavam inscritos 37 mil docentes inscritos. Esta quarta-feira o número tinha descido para 13.500.