Os automóveis que vão ser sorteados pelo Governo chegarão aos contribuintes já com os impostos pagos. O Executivo esclarece ainda que, mesmo quem tiver dívidas ao fisco, não será impedido de receber estes prémios.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apresentou esta quinta-feira os detalhes deste sorteio. Todo o processo ocorrerá de forma electrónica, através do portal das Finanças na Internet, mas quem não tiver acesso a estes meios não deixará de ser notificado, assegura o governante.
Paulo Núncio explica que “todos os cidadãos portugueses poderão participar neste sorteio”, sublinhando que existe separação entre o sorteio agora aprovado e a questão de existência de dívidas fiscais. Por isso, explica o sectário de Estado, “o contribuinte em causa [com dívidas fiscais] receberá o seu prémio”.
O Executivo estima que mais de quatro milhões de contribuintes possam requerer facturas com o respectivo número de identificação fiscal em 2014, quase o dobro do registado em 2013.
Relativamente ao contributo desta medida no combate à fraude no crescimento da receita fiscal, Paulo Núncio disse esperar que este possa representar “um aumento entre 20% a 25% este ano”. Em 2013, segundo o governante, “entre 10% a 15% do aumento da receita fiscal terá resultado da nova estratégia de combate à economia paralela”.
O Governo aprovou esta quinta-feira a criação do
sorteio “Factura da Sorte”, que vai ser semanal, com sessões extraordinárias no Verão e no Natal, e que atribuirá automóveis. O fornecedor dos automóveis a sortear ainda não está escolhido, tal como o canal de televisão onde serão transmitidos estes sorteios semanais. As facturas serão convertidas em cupões, que serão depois sorteados.
O primeiro sorteio acontecerá em Abril e terá em conta as facturas emitidas desde 1 de Janeiro. O Governo pretende sortear 60 automóveis este ano.
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