Tribunal rejeita prisão domiciliária a Isaltino Morais

O Tribunal de Execução de Penas recusou o pedido de Isaltino Morais, para que possa cumprir o resto da pena em prisão domiciliária, com pulseira electrónica.

O ex-presidente da Câmara de Oeiras, que se encontra no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), completa um ano de prisão em finais de Abril deste ano. Foi condenado pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Apesar dos pareceres favoráveis da Direcção Geral da Reinserção Social e do próprio estabelecimento prisional, o tribunal optou por valorizar o parecer do Ministério Publico (MP), que se opunha à saída.

Foram sobretudo três os argumentos usados. No parecer desfavorável que entregou ao Tribunal de Execução de Penas, o MP afirmou que o recluso “não denota consciência crítica” dos actos que praticou, nem há razões para pensar que não volta a cometer novos crimes. Considerou também ser “imperioso fazer prevenção geral dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais”, por isso, a antecipação da liberdade condicional não seria um bom exemplo.

Por último, alegou que seria muito mal tolerado pela sociedade, que o recluso fosse para casa antes de cumprir metade da pena, naquilo que seria uma “afronta às finalidades da execução de pena de prisão”.

Ainda como presidente da Câmara de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de Abril do ano passado, à porta da edilidade, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, mais de três dezenas de diligências.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

A Relação decidiu condená-lo a dois anos de prisão, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder.