P1 - Discussão sobre pensões é preferível depois da saída da "troika"

A discussão sobre o futuro da Segurança Social tem a ganhar sendo feita apenas após o fim do resgate da “troika”, defende o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

Ouvido esta segunda-feira na comissão parlamentar de acompanhamento do programa de assistência, Paulo Portas diz preferir o debate com os parceiros sociais e com os partidos, sem a pressão e “o peso da urgência” com a “troika”.

“Eu prefiro discutir o futuro da Segurança Social, por exemplo, como vem escrito no documento que o Governo aprovou sobre a reforma do Estado, prefiro olhar para o livro branco do Professor Correia de Campos, prefiro olhar para a possibilidade de conciliar um sistema que é essencialmente de repartição com uma parcela prudente de capitalização, prefiro que as pessoas possam ter um pouco mais de controlo sobre os seus descontos para efeitos de prever o futuro”, sublinhou o vice-primeiro-ministro.

Certo é que o Governo comprometeu-se perante a “troika” a indexar o cálculo das pensões ao crescimento económico e a critérios demográficos, refere o Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório da 11ª avaliação, divulgado esta segunda-feira (ver nesta edição).

No documento, o Executivo compromete-se ainda a assegurar que os funcionários públicos que peçam a reforma este ano só o possam fazer com 66 anos. É a primeira vez que o Governo assume em documentos oficiais a proposta de indexar o valor das pensões ao crescimento económico e à demografia.

Portas confirma aumento do preço do tabaco e álcool

Paulo Portas confirmou, também esta segunda-feira, que o Governo vai aumentar os impostos sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas.

A medida visa contribuir para o objectivo do Ministério da Saúde de cortar 300 milhões na despesa deste ano, explicou o vice-primeiro-ministro, na comissão parlamentar de acompanhamento do programa de assistência.

"Em 2014 terá de ser feito um esforço suplementar de cerca de 300 milhões de euros para que fiquem saldadas as contas e para que "haja um equilíbrio maior no futuro" no sector da Saúde, declarou Paulo Portas.

Além do agravamento dos impostos sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas, o Governo pretende reduzir as rendas na indústria fornecedora de medicamentos.

"Procura-se que haja um equilíbrio maior no futuro, no sentido desta redução que citei atrás, e que esse esforço de equilíbrio para futuro possa ser obtido, nomeadamente, através de uma redução de rendas na indústria fornecedora de medicamentos e também na área da tributação do tabaco e do álcool, numa abordagem preliminar que já foi feita”, frisou o vice-primeiro-ministro.

Neste pacote de medidas para reduzir as despesas na Saúde Paulo Portas não mencionou a possibilidade de taxar produtos alimentares considerados nocivos para a saúde, um tema que causou polémica nos últimos dias.

Também esta segunda-feira, a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, afirmou que a taxa sobre produtos com mais sal e gordura é uma "não questão".

"Posso dizer que essa matéria não foi discutida no Conselho de Ministros e, portanto, eu creio que não vale a pena estarmos a falar sobre aquilo que, na minha perspectiva, é, neste momento, uma não questão", disse Assunção Cristas, em Pombal.