Conferência de líderes extraordinária discute pedido de aclaração

A presidente da Assembleia da República convocou para hoje, às 14h30, uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido de aclaração que o Governo pretende que seja solicitado ao Tribunal Constitucional através do parlamento.

Na carta enviada pelo primeiro-ministro a Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho sublinha que "na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detectado um conjunto de questões de ambiguidade ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o Tribunal Constitucional (TC)".

Na missiva, o chefe de Governo lembra que o autor das normas declaradas inconstitucionais é a Assembleia da República, apelando por isso a que "num espírito de cooperação interinstitucional", Assunção Esteves promova junto do TC a aclaração de duas matérias: por um lado, que o Tribunal Constitucional esclareça os efeitos do acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e, por outro, que clarifique se a decisão dos juízes se aplica a partir de 30 ou 31 de Maio.

Reacções políticas
PCP e Bloco de Esquerda já disseram que se vão opor a que a Assembleia da República envie este pedido ao TC, considerando que o parlamento está a ser instrumentalizado e acusando o Governo de tentar mudar as decisões da entidade "na secretaria".

Já o PS disse que aguardará pela posição da presidente da Assembleia da República sobre o pedido do primeiro-ministro.

O PSD sublinhou que o Governo pretende saber o alcance do acórdão de sexta-feira do Tribunal Constitucional (TC), garantindo que está "fora de causa" o incumprimento do mesmo.

O CDS-PP, que na segunda-feira pela voz do seu líder Paulo Portas defendeu uma "clarificação do pensamento" do Tribunal Constitucional, não comentou na terça-feira a convocação desta conferência de líderes extraordinária.

Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego. Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tem efeitos retroactivos, pelo que as poupanças encaixadas desde o início do ano tanto pelas taxas aos subsídios de doença e de desemprego como pelo recálculo das pensões de sobrevivência vão ser devolvidos.