“Julgamentos políticos acabaram com 25 de Abril”

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, diz que as investigações em curso às Parcerias Público-Privadas (PPP) não representam uma perseguição política ao PS.

“Não se julgam Governos anteriores, os julgamentos políticos acabaram – felizmente – com o 25 de Abril. O que se julga é se há ilícitos criminais. Não vamos julgar Governos pela política que tiveram, nem julgar por opções que tomaram ou por negócios que fizeram dentro da legalidade porque se não acaba a Democracia”.

Em entrevista à RTP, Pinto Monteiro diz que esta investigação está em curso há algum tempo e que só agora se revelaram necessárias as buscas aos ex-governantes Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos.

“O facto de haver buscas significa somente uma coisa: corre um inquérito e os investigadores que comandam o inquérito entendem que as buscas ajudarão a descobrir a verdade material. Esse inquérito corre já desde Maio e está aberto há bastante tempo, não foi preciso ninguém requeresse coisa nenhuma”, refere.

Já sobre o "caso Freeport", o Procurador-Geral da República (PGR) disse que "foi o processo mais investigado do mandato" e que nunca faltou dinheiro para as investigações. No entanto, sempre vai dizendo que "nunca tinha visto um processo como este".

O PGR, que termina o mandato a 9 de Outubro, deixou ainda uma preocupação: há políticos a aproveitarem-se da justiça e magistrados a fazer política. "Os políticos pretendem resolver questões políticas através de processos judiciais e os magistrados pretendem - muitos deles - fazer política. No exercício da função de magistrado não podem fazer política e em alguns casos estão a fazê-la. Se querem fazer política têm que suspender a função". 

Ainda nesta entrevista à televisão pública, Pinto Monteiro falou sobre o perfil do seu sucessor defendendo que  seja nomeado um jurista "independente face à politica e aos sindicatos" do sector da justiça.