Taxa média do IRS sobe 34,6%

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresentou, numa conferência de imprensa de mais de uma hora, as novas medidas de austeridade. "Enorme aumento de impostos", é o que aí vem, referiu.

Entre o que já se sabe, destaque para a devolução de um subsídio para todos os funcionários públicos e 1,1 para pensionistas e reformados em 2013. “A generalidade dos funcionários públicos e pensionistas que sofreram cortes em 2012, (…) a esmagadora maioria destes, ficará melhor em 2013”, afirmou.

Há também a redução de escalões do IRS, de oito para cinco, o que faz com que a taxa média suba de 9,8% para 11,8%.

O Governo vai também avançar com uma sobretaxa anual de 4% sobre os rendimentos, o que faz com que a taxa média de IRS suba para os 13,2%. O ministro deixa entender que esta sobretaxa é só para 2013, mas não se compromete. Tudo vai depender da despesa pública.

Sendo assim, o aumento da taxa média do IRS aproxima-se dos 35%. As contas são as seguintes: a taxa média passa dos 9,8% para os 11,8%. Se a este aumento se acrescentar a sobretaxa de 4%, a taxa média do IRS passa para os 13,2%, o que significa um agravamento da taxa média em 34,6%.

Quem estiver no último escalão do IRS, vai pagar mais 2,5% como taxa de solidariedade.

O ministro disse ainda que as alterações a efectuar no IRS vão fazer aumentar a progressividade do imposto, ou seja, o aumento da taxa será mais significativo nos rendimentos mais elevados e mais moderado nos mais baixos.

No que toca ao património, 2013 será o primeiro ano em que se reflectirá a base tributária do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) por via da avaliação dos prédios.

Vítor Gaspar anunciou também que irá proceder a um agravamento adicional da tributação sobre os rendimentos de capital, rendimentos de poupança, património, bens de luxo, tabaco e transacções financeiras. O Governo espera uma poupança de 0,3%, o que equivale a 500 milhões de euros.

O Executivo vai continuar a trabalhar no dossier das parcerias público-privadas (PPP), com o objectivo de alcançar poupanças significativas em 2013. “O Governo assume a intenção de utilizar todos os meios legais ao seu alcance para garantir a redução dos custos associados às PPP”, garantiu.

Vítor Gaspar terminou realçando o “exercício particularmente difícil este ano”, cujas principais causas são o cenário macroeconómico desfavorável e as medidas que visam responder aos impactos orçamentais da decisão do Tribunal Constitucional.


Desemprego revisto em alta. 16,4% para 2013
O ministro das Finanças considera a alta taxa de desemprego “o principal factor de desigualdade” em Portugal, mas avisa que vai crescer para o ano.

“A taxa de desemprego em 2013 é revista em alta de 16% para 16,4% e o crescimento do emprego revisto em baixa”, anunciou, alterando as previsões divulgadas em 11 de Setembro.

Vítor Gaspar garantiu, por outro lado, que o Governo está empenhado em promover o emprego e que o assunto está também a ser discutido em sede de concertação social.


Portugal equiparado à Irlanda
Antes de enumerar as medidas adicionais de austeridade que o Governo vai pedir aos portugueses, o ministro das Finanças enalteceu a coesão com que Portugal tem vindo a reagir ao ajustamento financeiro.

Apesar do clima de instabilidade vivido ao nível interno, Vítor Gaspar realçou os ganhos conseguidos junto dos parceiros internacionais e anunciou o regresso do país ao mercado, com sucesso.

“Temos vivido um clima de instabilidade contrasta com progressos que nos permitiram ter credibilidade junto dos parceiros internacionais, progressos conseguidos pelo esforço e sacrifício dos portugueses e com consenso, sem o qual todo o processo corre riscos sérios”, afirmou.

“Estivemos à beira da bancarrota, a um passo de não ter condições de honrar os compromissos internacionais e de pagar salários e pensões, mas temos vindo a reconstruir o acesso ao financiamento passo a passo. O mais importante é que Portugal regressou hoje ao mercado de obrigações. Realizámos uma operação de troca de dívida que é a todos os títulos um enorme sucesso e marca de forma inequívoca o regresso de Portugal ao mercado. Ganhámos tempo precioso para consolidar o nosso programa de ajustamento”, anunciou o ministro.

“A operação de hoje foi realizada representa um sinal claro de normalização do mercado secundário da dívida pública portuguesa”, o que torna Portugal “comparável ao caso da Irlanda. Apesar de o nosso programa se ter iniciado mais tarde, estamos a encurtar a distância a outro caso de sucesso”, sublinhou.

Depois da divulgação do “enorme aumento de impostos”, o responsável das Finanças voltou a sublinhar a importância da coesão nacional para prosseguir o caminho feito até aqui.

“Enfrentamos hoje um momento crítico. As alternativas mais fáceis e é fundamental não perdermos o rumo nem o discernimento ou a coesão como temos seguido de forma consistente e exemplar. Só assim conseguiremos entrar num ciclo virtuoso de credibilidade acrescida, acesso ao financiamento, apoio de mecanismos de seguro europeus e redução da incerteza”.

“Este é o caminho que devolve a independência financeira. É o caminho que assegura o futuro de Portugal”, concluiu.