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Supremo volta a dizer "não" a Isaltino Morais

08 nov, 2012 • Liliana Monteiro

Recursos e expedientes judiciais não devem, ainda assim, terminar por aqui. À Renascença, a defesa já afirmou que tem pronto um novo recurso para o Tribunal Constitucional.

Supremo volta a dizer "não" a Isaltino Morais

O Supremo Tribunal de Justiça voltou a dizer "não" a Isaltino Morais. Ao que a Renascença apurou junto de fonte do tribunal, o juiz conselheiro Souto Moura indeferiu a reclamação que tinha sido feita pelo arguido no passado mês de Outubro.

O presidente da Câmara de Oeiras considera que existem contradições do Tribunal da Relação relativamente ao trânsito em julgado do caso judicial em que está envolvido, ou seja, a data a partir da qual já não são possíveis mais recursos.

O arguido defende ainda que parte dos crimes a que foi condenado já prescreveu, embora o Tribunal da Relação já tenha dito que Isaltino Morais tem de responder por eles.

Os recursos e expedientes judiciais não devem, ainda assim, terminar por aqui. À Renascença, a defesa já afirmou que tem pronto um novo recurso para o Tribunal Constitucional.

O autarca foi condenado a dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.