08 nov, 2012 • Liliana Monteiro
O Supremo Tribunal de Justiça voltou a dizer "não" a Isaltino Morais. Ao que a Renascença apurou junto de fonte do tribunal, o juiz conselheiro Souto Moura indeferiu a reclamação que tinha sido feita pelo arguido no passado mês de Outubro.
O presidente da Câmara de Oeiras considera que existem contradições do Tribunal da Relação relativamente ao trânsito em julgado do caso judicial em que está envolvido, ou seja, a data a partir da qual já não são possíveis mais recursos.
O arguido defende ainda que parte dos crimes a que foi condenado já prescreveu, embora o Tribunal da Relação já tenha dito que Isaltino Morais tem de responder por eles.
Os recursos e expedientes judiciais não devem, ainda assim, terminar por aqui. À Renascença, a defesa já afirmou que tem pronto um novo recurso para o Tribunal Constitucional.
O autarca foi condenado a dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.