A responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa afirma que, perante a nova criminalidade e as mudanças no mundo, as polícias e o Ministério Público devem estar bem equipados, pois é essencial para a descoberta da verdade.
“Precisamos de renunciar a uma pequena parte da nossa liberdade para termos toda a liberdade”, sustenta.
“Além disso, precisamos de bases de dados de ADN, amostras de ADN, porque essas amostras de ADN previnem erros judiciários, permitem focalizar a investigação no autor verdadeiro dos crimes e afastar as hipóteses de imputação ao autor errado”, remata Maria José Morgado.
A procuradora diz que é preciso um Direito Penal a três níveis: em primeiro lugar, capaz de “resolver e compor os conflitos de interesse através de medidas administrativas com a aplicação do princípio de oportunidade”; em segundo lugar, destinado “à pequena e média criminalidade, com julgamento em prazos curtos e rápidos”; e por fim, “um Direito Penal a um nível mais elevado, especial, ultra-ritualizado, que diz respeito à criminalidade complexa e grave”.
Maria José Morgado falava esta noite, em Lisboa, na apresentação do Livro “Inocente – Not Guilty” da jornalista da RTP Patrícia Lucas e de Nicolas Bento, o português que esteve injustamente preso durante dois anos e meio em Inglaterra, por homicídio.
Nicolas Bento estava inocente e lutou para o provar, e espera que o livro, agora apresentado, sirva de exemplo para outros.