Redução de indemnizações por despedimento revela “falta de visão estratégica”

A medida de redução, para 12 dias por cada ano de trabalho, das indemnizações por despedimento, confirmada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, consta do memorando da “troika”, mas não é por isso que o especialista Luís Gonçalves da Silva a vê com menos preocupação.

O perito em direito do trabalho lembra que em 18 meses é já a sexta alteração ao código laboral e diz que o Governo tem falta de visão estratégica: “Não há memória de, em tão pouco tempo, termos tantas alterações e acho que isso deve ser um motivo de preocupação.”

“Parece que o Governo está a ter uma falta de visão estratégica e ampla sobre os pontos que deve mexer, mexendo todos de uma vez, em vez de fazermos isso faseadamente. Na minha opinião, parece que não está a ter noção dos efeitos gravosos que poderá estar a causar às empresas”, defende Luís Gonçalves da Silva.

À instabilidade social, o Governo soma instabilidade legislativa e as mudanças no código laboral não vão ficar por aqui. Há um compromisso com a “troika” para fazer alterações também na duração das convenções colectivas.

Luís Gonçalves da Silva confirma que as alterações no regime de compensações não vão aplicar-se de forma retroactiva, porque o memoranda da “troika” reconhece os direitos adquiridos, mas explica que um trabalhador antigo pode ficar sujeito a vários regimes no que diz respeito às indemnizações por despedimento.

“Ainda não conhecemos em pormenor a proposta de lei, mas poderá ficar sujeito ao regime da lei antiga, que era um mês por cada ano de antiguidade, poderá ficar ainda sujeito à lei nova que são 20 dias, e agora com a lei ‘novíssima’ estamos a falar entre 10 e 12 dias”, explica.

O especialista conclui que o trabalhador “poderá ficar sujeito à sucessão de regimes, dependendo agora de “como o legislador em concreto resolver este problema”.

O Governo confirmou esta terça-feira a intenção de apresentar à concertação social uma proposta para baixar, para 12 dias por cada ano de casa, o valor das indemnizações por despedimento.

A medida consta do memorando assinado com a “troika” e, segundo o Governo, aproxima Portugal da média europeia. É uma média que no entanto Gonçalves da Silva diz ser falaciosa, porque compara realidades diferentes.

O especialista lembra ainda que além da redução dos valores das indemnizações por despedimento, houve uma redução dos subsídios de desemprego.