O Conselho de Ministros oficializou hoje a introdução, já prevista no programa eleitoral, de portagens nas concessões da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garante que, para já, só estas é que estão programadas.

“A posição do Governo a propósito das portagens mantém-se e o Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentámos esta semana confirma”, refere Pedro Silva Pereira.

O Governo justifica a decisão de acabar com as SCUT’s da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral com os índices de desenvolvimento económico das regiões em causa e a existência de vias alternativas.

Nos casos em que existam ou venham a existir o pagamento de portagens, a Estradas de Portugal passa a ter o direito de receber as receitas dessas taxas. Fica ainda garantido que nas concessões da Beira Litoral e da Beira Alta os utentes não irão pagar portagem.