04 fev, 2013
A Comissão Europeia está a avaliar, em conjunto com as autoridades portuguesas, uma queixa contra as rendas excessivas pagas à EDP.
Em causa estão os chamados “Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ligados a centrais da EDP, confirmou fonte oficial do executivo comunitário.
"A Comissão está a avaliar uma queixa sobre este tema [CMEC] com as autoridades portuguesas, em consonância com as regras de auxílios estatais", afirmou em resposta escrita à agência Lusa fonte oficial do gabinete do comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, sem acrescentar mais pormenores.
O “Jornal de Negócios” noticiou esta segunda-feira que o director-geral de Energia e Geologia esteve, no final de Janeiro, em Bruxelas, depois de um pedido de informação adicional por parte da Direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia relativamente aos CMEC (conhecidas como "rendas excessivas", que remuneram a EDP).
Segundo o jornal, "a origem da investigação é uma denúncia de um grupo de individualidades, onde se incluem Pedro Sampaio Nunes, José Ribeiro e Castro e António Cardoso e Cunha, que questionam a legalidade das condições em que foram fixados os CMEC e a extensão da concessão do domínio público hídrico em que se inseriam as barragens remuneradas por via desses mesmos CMEC".
A Comissão Europeia, lê-se ainda no jornal, "ainda não decidiu se abrirá uma investigação aprofundada sobre esta matéria".
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