Luís Filipe Menezes pode avançar com a candidatura à Câmara do Porto

O Tribunal Constitucional (TC) anunciou esta quinta-feira que o social-democrata Luís Filipe Menezes pode avançar com a candidatura à Câmara do Porto. Os juízes declararam que a lei de limitação de mandatos, aprovada na Assembleia da República em 2005, só se aplica ao município ou junta onde os autarcas exerciam.

"O limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia", indica o TC. Só um dos sete juízes é que votou vencido.

O texto da lei refere que os presidentes de câmara e de junta só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, mas surgiram dúvidas se a limitação se aplicava apenas ao município ou junta onde os autarcas estavam funções ou se a lei também impede candidaturas a outras autarquias. Os juízes do Palácio Ratton decidiram que o limite é só aplicável localmente e não a todo o território.

Luís Filipe Menezes atingiu o limite de mandatos na Câmara de Gaia e decidiu avançar para o Porto, que foi liderado por Rui Rio nos últimos 12 anos.

Os processos contra os autarcas chegaram aos tribunais pela mão do Movimento Revolução Branca e do Bloco de Esquerda, que contestaram várias candidaturas às eleições de 29 de Setembro.

Os candidatos cuja elegibilidade esteve em análise devido à questão da limitação de mandatos são Fernando Seara, que concorre pelo PSD/CDS-PP/MPT em Lisboa, Carlos Pinto Sá, que concorre pela CDU à Câmara de Évora, João Rocha, pela CDU à Câmara de Beja, José Estevens, também pela CDU à Câmara de Tavira, Luís Filipe Menezes, pelo PSD à Câmara do Porto, Álvaro Amaro, que concorre pelo PSD/CDS-PP à Câmara da Guarda.    

Na mesma situação estão os candidatos Fernando Costa, pela coligação PSD/MPT/PPM à Câmara de Loures, Francisco Amaral, que concorre à Câmara de Castro Marim pelo PSD, Jorge Pulido Valente, que concorre pelo PS à Câmara de Beja, Vítor Proença, pela CDU à Câmara de Alcácer do Sal, e José Ribau Esteves, que concorre pelo PSD/CDS-PP à Câmara de Aveiro.  

A campanha começa no dia 17 e as eleições autárquicas estão marcadas para 29 de Setembro.