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Acabou a adaptação. Avise o fisco antes de transportar mercadorias

15 out, 2013

Autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadorias a quem não apresentar a comunicação electrónica das guias de transporte. Associação das Empresas de Distribuição diz estar preparada, mas há casos em que a confusão ainda impera.

As guias de transporte passam a ser obrigatórias a partir desta terça-feira. Todas as movimentações de mercadorias têm de ser comunicadas com antecedência ao fisco. As guias são emitidas por programas certificados.

A medida entrou em vigor em Julho, mas o Governo criou um período de adaptação, que agora termina.

As autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadorias aos incumpridores que não apresentem a comunicação electrónica das guias de transporte de mercadorias.

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) afasta a possibilidade de constrangimentos na distribuição de produtos e afirma estar preparada para evitar dificuldades no abastecimento às lojas.

A directora-geral da APED, Ana Trigo Morais, defende uma vigilância eficaz para garantir o combate à evasão fiscal e apela a uma fiscalização apertada, que torne universal a aplicação das novas regras.

Os associados da APED investiram cerca de 10 milhões de euros em sistemas informáticos, mas o custo da adaptação às novas regras não vai afectar o preço no consumidor.


Revendedores de combustíveis pedem combate à economia paralela
A Associação de Revendedores de Combustíveis (Anarec) exige uma fiscalização apertada à chamada economia paralela, tendo em conta o esforço financeiro das empresas em que adequar à nova legislação.

“Estamos a referir-nos a pessoas que andam completamente à margem da lei, fora de horários de trabalho para poderem passar a toda uma fiscalização que é feita e que não fizeram qualquer investimento neste sentido”, aponta o vice-presidente da Anarec, José Reis.

O responsável garante que o fenómeno é, sobretudo, comum nos grandes centros urbanos.


A adaptação no terreno
As empresas de transporte assumem que vão ter dificuldades na adaptação ao novo sistema de guias de transporte.

A Renascença visitou uma empresa em Germil, Penalva do Castelo, onde os responsáveis não sabem que guias passar e criticam a confusão gerada com as novas regras.

Para o proprietário da GermilTrans, o grande problema é o suporte informático que o novo regime exige, “porque um carro não pode perder cinco minutos”.

“No outro dia tive um caso, em que estavam a passar o documento de transporte, nestes meses de experiência, e o carro esteve uma hora à espera que lhe dessem a guia. Tem de ser na hora, mas tem de ser manualmente, porque é o ‘chofer’ que lá está que sabe os volumes que está a carregar e tem de a passar”, sustenta o empresário.

Ouça o resto da reportagem em áudio.

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