As guias de transporte passam a ser obrigatórias a partir desta terça-feira. Todas as movimentações de mercadorias têm de ser comunicadas com antecedência ao fisco. As guias são emitidas por programas certificados.
A medida entrou em vigor em Julho, mas o Governo criou um período de adaptação, que agora termina.
As autoridades podem aplicar coimas e apreender mercadorias aos incumpridores que não apresentem a comunicação electrónica das guias de transporte de mercadorias.
A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) afasta a possibilidade de constrangimentos na distribuição de produtos e afirma estar preparada para evitar dificuldades no abastecimento às lojas.
A directora-geral da APED, Ana Trigo Morais, defende uma vigilância eficaz para garantir o combate à evasão fiscal e apela a uma fiscalização apertada, que torne universal a aplicação das novas regras.
Os associados da APED investiram cerca de 10 milhões de euros em sistemas informáticos, mas o custo da adaptação às novas regras não vai afectar o preço no consumidor.
Revendedores de combustíveis pedem combate à economia paralela
A Associação de Revendedores de Combustíveis (Anarec) exige uma fiscalização apertada à chamada economia paralela, tendo em conta o esforço financeiro das empresas em que adequar à nova legislação.
“Estamos a referir-nos a pessoas que andam completamente à margem da lei, fora de horários de trabalho para poderem passar a toda uma fiscalização que é feita e que não fizeram qualquer investimento neste sentido”, aponta o vice-presidente da Anarec, José Reis.
O responsável garante que o fenómeno é, sobretudo, comum nos grandes centros urbanos.
A adaptação no terreno
As empresas de transporte assumem que vão ter dificuldades na adaptação ao novo sistema de guias de transporte.
A
Renascença visitou uma empresa em Germil, Penalva do Castelo, onde os responsáveis não sabem que guias passar e criticam a confusão gerada com as novas regras.
Para o proprietário da GermilTrans, o grande problema é o suporte informático que o novo regime exige, “porque um carro não pode perder cinco minutos”.
“No outro dia tive um caso, em que estavam a passar o documento de transporte, nestes meses de experiência, e o carro esteve uma hora à espera que lhe dessem a guia. Tem de ser na hora, mas tem de ser manualmente, porque é o ‘chofer’ que lá está que sabe os volumes que está a carregar e tem de a passar”, sustenta o empresário.
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