Compromisso pedido aos alunos para não usarem telemóveis é “medida preventiva”

O Ministério da Educação e Ciência garante que se trata apenas de uma medida preventiva quando pede aos alunos do 4º ano para assinarem uma folha em que se comprometem que não têm na sua posse nenhum telemóvel.

De acordo com fonte do gabinete de Nuno Crato, o regulamento das provas e exames determina que, quando um aluno está na posse de um telemóvel, a prova é anulada e automaticamente o aluno é retido do ano de escolaridade em que se encontra, o que é válido também para os alunos do 6º e 9º anos que também realizam exames nacionais.

O Ministério da Educação reforça que, com a assinatura de uma folha de pauta de chamada, pretende-se apenas salvaguardar muitos casos de esquecimento.

Esta é a resposta da tutela à denúncia feita esta sexta-feira à tarde pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação. Segundo a CNIPE, as escolas estão a receber orientações para obrigar os alunos do 4º ano a assinarem um "termo de responsabilidade" onde se comprometem a não utilizar telemóveis nos exames.

Ora o presidente da Confederação, Rui Martins, considera ser “uma insanidade completa” o Ministério da Educação e Ciência (MEC) estar a pedir às crianças que assinem um “compromisso de honra”.