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Deputado do PSD reafirma que Constitucional deve ser secção do Supremo

04 set, 2013

Luís Montenegro garante que o assunto não está actualmente em discussão dentro do PSD, mas que, pessoalmente, não mudou a opinião que deu à Renascença.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, diz que mantém a posição que assumiu há um ano sobre o Tribunal Constitucional, ou seja, que aquele organismo deveria passar a ser uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça.

Confrontado pela Renascença, numa altura em que o Governo tem sido muito crítico com as decisões do Constitucional, Luís Montenegro garante que o assunto não está actualmente em discussão dentro do PSD, mas que, pessoalmente, não mudou de opinião.

“Não mudei de opinião. Não recordo exactamente quer os termos quer o dia em que produzi essas declarações. Aquilo que coloquei foi uma possibilidade que, do ponto de vista académico, se deve colocar para que tenhamos um sistema jurisdicional que seja mais eficiente e que responda àquilo que é o seu objectivo: cuidar da segurança jurídica das relações entre as pessoas e entre as pessoas e as instituições”, disse.

No programa “Em nome da Lei”, da Renascença, Luís Montenegro lembrou que “o PSD já teve um líder que o defendeu e eu também, a título meramente pessoal, dou abertura para a hipótese de (...) passarmos a ter uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, com isso recolocando em cima da mesa não só o método de eleição e de recrutamento dos juízes que vão julgar as matérias constitucionais, mas também a eficácia do sistema”.