Sá Fernandes quer tudo clarificado sobre as escutas a Sócrates

A defesa de Paulo Penedos no processo “Face Oculta” exigiu hoje que o tribunal de Aveiro esclareça, "de uma vez por todas", se subsistem cópias de escutas a José Sócrates e, nessa eventualidade, se as vai destruir ou facultar aos arguidos.

"O objectivo deste requerimento foi apenas o de acabar com uma situação de dúvida sobre as escutas em que interveio o engenheiro José Sócrates", declarou Sá Fernandes sobre o requerimento que apresentou esta terça-feira ao colectivo de Aveiro.

O advogado de Paulo Penedos explicou também que as respostas pretendidas servirão para acabar com "especulações recorrentes" e com as dúvidas que os sujeitos processuais continuam a alimentar.

"Estão destruídas todas as escutas em que interveio o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou não? Se estão todos os produtos destruídos, ficamos a saber que estão todos destruídos. Se não estão, quais é que não estão? E o tribunal vai destrui-los? Se sim, quando?", questionou.

Sá Fernandes acrescentou que, após o tribunal dizer se sobram cópias das escutas e o que lhes vai fazer, terá ainda que se pronunciar sobre outra questão: "Qual é a consequência jurídica de terem sido destruídas escutas contra a vontade de um dos arguidos que, atempadamente, veio dizer para as não destruírem porque eram relevantes para a sua defesa".

Confrontado com o requerimento apresentado hoje por Sá Fernandes, o juiz de Aveiro, Raúl Cordeiro, deu às partes um prazo de cinco dias para se pronunciarem, antes de produzir um despacho alusivo.

As escutas do "Face Oculta"
Numa primeira fase, foram destruídas algumas escutas realizadas no âmbito da investigação do processo “Face Oculta”, mas, depois, surgiram cópias dessas gravações, cuja destruição foi ordenada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento.

Chamado a intervir nesta matéria pela defesa de Paulo Penedos, o Tribunal Constitucional entendeu que a decisão de Noronha do Nascimento não era definitiva, devolvendo a questão à comarca de Aveiro.

As escutas que sobreviveram à ordem de destruição do presidente do Supremo são as que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, ordenou que fossem conservadas "até que este incidente das escutas estivesse esclarecido".