O eurodeputado “laranja” levou a Estrasburgo o tema do alegado plano de controlo da comunicação social, revelado pelo juiz de Instrução Criminal de Aveiro, lançando novas acusações e desafios a José Sócrates.
O Primeiro-ministro é acusado de instigar a não publicação pelo Jornal de Noticias de um artigo do jornalista Mário Crespo.
“Portugal já não é um Estado de direito”, diz Paulo Rangel
“Ainda esta semana um jornalista muito conhecido viu censurada uma crónica sua também por aparente sugestão do Primeiro-ministro. Perante isto, o Primeiro-ministro José Sócrates tem de dar explicações substanciais ao país e explicar que não está a dominar, a censurar, a liberdade de expressão em Portugal. Pela forma que estamos a andar, Portugal já não é um Estado de direito, é um estado de direito formal onde o Primeiro-ministro se limita a formalidades, a procedimentos e não quer dar explicações substanciais”, refere.
A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários não comenta os indícios de manipulação de mercado inscritos no despacho do procurador do Ministério Público de Aveiro no processo “Face Oculta”.
Professor de Direito critica decisão do PGR
Segundo o semanário “Sol”, o despacho do procurador Marques Vidal descreve um alegado plano para controlar a comunicação social com recurso, entre outras acções, à prestação de informações falsas a entidades de supervisão e manipulação de mercado.
O Procurador-Geral da República acabou por arquivar o processo mas não deu conhecimento público do teor do seu despacho, um passo criticado pelo professor de Direito Luís Menezes Leitão.
“Era útil até para efeitos de esclarecimento do Direito e do que se passou neste caso, nós conhecêssemos essa decisão. Isso é que me parece que era fundamental”, disse.