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Autarquias querem continuar a fixar preço da água

27 mar, 2013

Já a Entidade Reguladora quer fixar preços.

Há uma guerra aberta entre os municípios e a Entidade Reguladora dos Serviços da Água e Resíduos. As Câmaras rejeitam a fixação do preço da água e querem continuar a tomar essa decisão.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses, ouvida esta quarta-feira no Parlamento na comissão de Ambiente, criticou a proposta de lei do Governo que vai nesse sentido dizendo mesmo que é inconstitucional.

Os municípios defendem que a Entidade Reguladora tem apenas a função de regular e recomendar e não de fixar preços.

Fernando Ruas, presidente da associação nacional dos municípios, lembra ainda que rejeita a privatização do sector das águas porque este “é um bem essencial”.

E a “Águas de Portugal” revela que chega aos 500 milhões de euros a divida de alguns municípios neste sector.

Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios, diz que não controla as dívidas dos associados e critica a má gestão da “Águas de Portugal”.