Governo altera proposta. Corte nas pensões de sobrevivência começa nos 419 euros

O Governo introduziu mudanças nos tectos a partir dos quais vai haver cortes nas pensões do Estado. As alterações visam somente as pensões de sobrevivência. No caso das pensões de aposentação, reforma e invalidez, não há mudanças - quem aufere acima de 600 euros ilíquidos vai ter um corte médio de 10%.

Na versão inicial, as pensões de sobrevivência acima de 300 euros ilíquidos iam perder 10% no caso de quem tem 74 anos ou menos. Na nova proposta que está a ser negociada com os sindicatos, e à qual a Renascença teve acesso, este tecto sobe para 419 euros ilíquidos.

Entre os 75 e os 79 anos, ficam isentas de cortes as pensões de sobrevivência até 450 euros - era de 375 na versão anterior. Entre os 80 e os 84, não sofrem cortes as pensões de sobrevivência abaixo dos 500 euros - face a 450 da primeira proposta. Entre os 85 e os 89 anos, estes cortes não abrangem quem aufere menos de 550 euros ilíquidos - compara com 525 da versão inicial. Finalmente, e para quem tem mais de 90 anos, os cortes não abrangem valores até aos 600 euros ilíquidos - neste caso, não há qualquer mudança.

Nas pensões de aposentação, reforma e invalidez, o tecto mantém-se inalterado: quem auferir mais de 600 euros ilíquidos vai sofrer cortes, que serão de 10%, em média.

Tendo em conta um documento entregue pelo Governo aos sindicatos em Agosto, sete em cada dez pensionistas do Estado - num total de 380 mil - iam ser visados pelos cortes. As alterações agora apresentadas para as pensões de sobrevivência devem fazer descer ligeiramente o número total.

Como funcionam os cortes
A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances relativamente à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração nas regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.

Quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 1993 e tenha uma pensão de aposentação, reforma ou invalidez superior a 600 euros ilíquidos atribuída até ao final de 2005 vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe. Quando o valor fica abaixo dos 600 euros depois do corte, é feito um ajuste. Por exemplo: uma pensão ilíquida de 650 euros que sofra um corte de 10% resulta em 585 euros (menos 65 que o montante de partida). Ora, neste caso, o corte passa a ser de 50 euros, para que o valor final seja de 600 euros. Só a partir dos 667 euros é que deixa de ser necessário fazer este tipo de ajustes. 

Nos casos das pensões atribuídas depois de 2005, há uma parte do valor que fica de fora dos cortes. Estas pensões são auferidas com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de 10% - isto é, os 10% não abrangem a totalidade do valor recebido. Nestes casos, e como nos anteriores, são feitos ajustes caso o valor final seja inferior a 600 euros depois de aplicado o corte.

Isenções graduais
O Governo estabelece mais "regras de diferenciação em função da idade do pensionista e do valor da sua pensão". No quadro destas isenções graduais, quem tem entre 75 e 79 anos e recebe pensões de aposentação, de reforma ou de invalidez da CGA só sofre cortes se o valor mensal que aufere for superior a 750 euros (ou de 450 euros para as pensões de sobrevivência, segundo a nova versão).

Entre os 80 e os 84 anos, sofrem cortes as pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 900 euros e as pensões de sobrevivência superiores a 500 euros.

Relativamente aos beneficiários entre os 85 e os 89 anos, ficam isentos os que auferem pensões de aposentação, reforma ou invalidez inferiores a 1.050 euros e pensões de sobrevivência até 550 euros.

Acima dos 90 anos (inclusive), estão excluídos cortes para pensões de aposentação, reforma ou invalidez até 1.200 euros (ou de 600 para as pensões de sobrevivência).

De acordo com o Governo, os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%.