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Aumento da idade da reforma aprovado no Parlamento

29 nov, 2013

Proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com esta alteração.

Está aprovada a lei de bases da Segurança Social que prevê o aumento da idade de reforma.

Quem faz 65 anos até ao final deste ano ainda escapa às alterações, mas o ministro Mota Soares confirmou no Parlamento que no próximo ano a idade sobe para os 66, embora a “troika” quisesse já um aumento para os 67.

“Quer em 2014, quer em 2015, para nós é muito importante garantir que a idade da reforma não ultrapassa os 66 anos e isso é conseguido com uma salvaguarda, que este diploma terá, que é garantir que quando o índice do INE for aplicado em Outubro, só se aplica no ano a seguir”, disse o ministro.

Apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos, segundo a proposta do Governo enviada aos parceiros sociais.

Com a lei que ainda está em vigor, o momento de reforma muda em resultado da aplicação de um factor de sustentabilidade calculado em função da evolução da esperança média de vida registada aos 65 anos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma.