PCP troca expressão "feriados roubados" por "abolidos" a pedido da maioria

O líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, acedeu à vontade da maioria em alterar o título de um projecto de lei sobre feriados por PSD e CDS-PP considerarem a palavra "roubados" injuriosa e gratuita.

"Este tipo de linguagem ultrapassa os limites daquilo que deve ser um debate parlamentar", afirmou o presidente da bancada "laranja", Luís Montenegro, numa interpelação à mesa da Assembleia da República, na qual foi acompanhado pelo seu homólogo democrata-cristão, Nuno Magalhães.

O deputado comunista João Oliveira afirmou "compreender incómodo dos deputados da maioria" e assegurou que "o título não tinha qualquer intenção de se referir àquele ilícito jurídico-penal".

“Se é o título que impede a aprovação, nós obviamente alteramos para que possa ser aprovado e os feriados gozados. Faremos chegar formalmente à mesa um novo com ´reposição dos feriados nacionais abolidos' para que não haja desculpa nenhuma", declarou João Oliveira.

Montenegro tinha acusado o PCP de falta de respeito pelos "mais elementares princípios da convivência democrática", com um diploma que "devia envergonhar aqueles que têm a coragem de propor" porque "não prestigia a democracia", tratando-se de "linguagem gratuita".

"Quem não se dá ao respeito, não pode ser respeitado. Roubo é evidentemente injurioso e ofensivo", disse Magalhães, congratulando-se depois com a alteração admitida pelos comunistas e garantindo que "o CDS participará no debate com ampla liberdade e votará em ampla liberdade".

Já na discussão da iniciativa, a deputada socialista Inês de Medeiros, apesar de partilhar "as dúvidas da maioria" sobre o título, felicitando o PCP pela mudança, anunciou que o PS iria "acompanhar favoravelmente o projecto de lei do PCP".

A bloquista Mariana Aiveca lembrou que a legislação aprovada em 2012 mereceu a abstenção dos socialistas, com excepção de 10 deputados, e que a mesma "não obteve nenhum consenso e provocou até manifestações de muitas associações da sociedade civil".

A social-democrata Clara Marques Mendes defendeu que a decisão "resultou de um amplo consenso social, num acordo de concertação social", devendo respeitar-se "os valores da democracia quando numa mesma mesa se sentaram patrões, trabalhadores e Governo para inverter a situação da economia e do mercado laboral".

Os feriados em causa são o da implantação da República, a 5 de Outubro; e a Restauração da independência, a 1 de Dezembro; bem como os religiosos do Corpo de Deus, que se celebra 60 dias após a Páscoa; e Todos os Santos, a 1 de Novembro.

Além daqueles, o PCP propõe a consagração como feriado obrigatório da terça-feira de Carnaval, "tendo em conta a prática secular da sua comemoração por todo o território", numa iniciativa que foi anunciada a 3 de Dezembro, nas jornadas parlamentares realizadas em Faro.

[notícia corrigida às 19h47 - Feriado de Todos os Santos, em vez de Assunção de Maria]