Governo propõe que gestão de Lojas do Cidadão passe para Câmaras

O Governo propôs à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que a gestão das Lojas do Cidadão municipais passem para os municípios e permitam aos utentes ir às Finanças, renovar a carta de condução ou requerer a emissão de passaporte no mesmo edifício.

A proposta foi enviada na segunda-feira e está a ser analisado pelos serviços técnicos da ANMP, para que possa ser discutido pelo conselho directivo, cuja próxima reunião está marcada para 27 de Maio.

A associação deve entregar a sua resposta ao Governo durante o próximo encontro do Conselho de Concertação Territorial, ainda por agendar.

A proposta de "Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública" foi tema da primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial, em Abril, presidida pelo primeiro-ministro e com a participação de associações representativas de municípios e freguesias.

O objectivo é a concentração no mesmo edifício dos "serviços locais de finanças, de emprego, da segurança social, dos registos, do atendimento específico às empresas e de outros serviços de atendimento ao cidadão, como os relativos a carta de condução, passaporte e registo criminal", para criar uma rede abrangente do território nacional.

Os municípios são o parceiro preferencial para gerir estes espaços, mas o Governo também está aberto a parcerias com outras entidades, como misericórdias ou instituições de solidariedade social.

Além disso, e para chegar a mais pontos do território, o executivo quer uma "rede complementar" de postos de "atendimento digital assistido", mais pequenos, denominados Espaços do Cidadão, que devem “auxiliar os cidadãos na utilização dos portais dos diferentes serviços públicos".

O Governo propõe ainda a criação do "Portugal Porta-a-Porta", uma rede de serviços públicos de transporte de passageiros que funcionem a pedido dos utentes que vivam em territórios mais isolados e que queiram deslocar-se até ao local de funcionamento dos serviços.

Uma outra solução pode passar pelas "Carrinhas do Cidadão", postos móveis que deslocam os próprios serviços até aos territórios.

Segundo o Governo, existem actualmente cerca de 13 mil equipamentos e pontos de serviços públicos no território nacional, com "uma dispersão muito elevada" e também "muito assimétrica no território".

Em Outubro de 2013, o ministro Poiares Maduro anunciou a abertura de "mil Espaços Loja do Cidadão, disseminados pelo país" até 2015. Em Março, no Parlamento, indicou que o Governo tinha "financiamento para [lançar] 300 espaços do cidadão" ainda este ano.