Advogados de Chaves contra reformas na justiça local

O presidente da Câmara de Chaves, João Gonçalves Martins Batista, está solidário com os advogados do Concelho que não se conformam com a reforma do sistema judiciário.

Os advogados dizem que a reforma retira competências ao tribunal local e esta manhã desfilaram pela cidade, reuniram com o Presidente da autarquia e prometem greve a todas as diligências.

Os 70 advogados de Chaves estão de greve a todas as diligências no tribunal local, em protesto contra a reforma do sistema judiciário que retira a Chaves as instâncias cível e criminal.

Esta manhã desfilaram, com as suas togas, pelas ruas da cidade; reuniram com a autarquia para pedir apoio no protesto e prometem outras formas de luta. Márcia Teixeira, da Ordem dos advogados, explica porque não aceitam a desclassificação do Tribunal: “Não aceitamos porque temos pendências suficientes, temos espaço, gabinetes, magistrados. Porque as coisas em Chaves funcionam bem. Não é Chaves, nem o interior norte, que atrasa a justiça.”

Justiça que, com a nova reforma, ficará bem mais longe dos cidadãos, afirma o Bastonário da Ordem dos Advogados. Marinho Pinto não acredita que a reforma seja levada por diante.

“É obrigar as pessoas de Chaves, algumas das quais estão a mais de 200 quilómetros de Vila Real, a irem lá para fazer os julgamentos. Os cidadãos, as partes, as testemunhas, os advogados, a percorrer mais de 200 quilómetros. Essas mudanças não são bem-vindas, essas mudanças são uma falta de respeito pelo direito dos cidadãos a uma justiça de proximidade”.

Ao lado dos advogados está o presidente da autarquia flaviense; João Batista não aceita a perda de competências por parte do Tribunal de Chaves e pede mesmo que o Palácio da Justiça seja reforçado com mais duas secções: “Nós solicitamos, e já esteve numa das versões, uma segunda secção de família e menores para Chaves e uma segunda secção de trabalho”.

Chaves contra a reforma do sistema judiciário que vai retirar competências ao tribunal local, obrigando os cidadãos a deslocarem-se a Vila Real.