12 ago, 2011 • Eunice Lourenço
É mais um esclarecimento da Administração Central do Sistema de Saúde sobre os reembolsos de despesas. Afinal, os doentes que fazem hemodiálise podem continuar a ser transportados em transporte individual, desde que haja indicação do médico nesse sentido.
Perante a confusão lançada pela circular que suspendeu os reembolsos directos, aquela entidade vem dizer que, em relação aos doentes hemodialisados, continuará a vigorar o regulamento geral publicado em Maio.
Segundo esse regulamento, cabe à respectiva administração regional de saúde definir qual a modalidade de transporte destes doentes ou o meio de transporte mais adequado. O mesmo artigo admite o recurso ao meio de transporte individual, se houver indicação clínica nesse sentido.
A organização do transporte e o respectivo reembolso devem ser feitos pela respectiva administração regional de saúde e não através de reembolso directo ao utente. A circular hoje divulgada admite o reembolso directo nos casos excepcionais em que a respectiva administração regional de saúde não tenha conseguido garantir o transporte nos termos previstos no regulamento geral de acesso ao transporte não urgente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
O fim do reembolso ao uso de transporte individual – seja táxi ou carro particular – motivou queixas dos doentes hemodialisados e das associações de taxistas. Estes doentes saem bastantes debilitados dos tratamentos, pelo que o uso de transporte colectivo provoca esperas e dificuldades considerados insuportáveis pelos doentes.
A mesma circular esclarece que a suspensão dos reembolsos directos aos utentes não abrange as situações reguladas por legislação especial, como a assistência médica no estrangeiro e as situações em que a comparticipação dos sacos de ostomia e de ileostomia se faz pelo valor máximo.
Leia aqui a circular divulgada hoje.
Consulte aqui o regulamento geral.
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