Bloco quer limites nas comissões nas contas bancárias

O Bloco de Esquerda apresenta esta segunda-feira uma proposta legislativa com vista a tornar os serviços mínimos bancários gratuitos e acabar com a cobrança de comissões e taxas pela manutenção de contas bancárias.

"Os valores cobrados por serviços bancários básicos são perfeitamente abusivos", defende o partido, que propõe medidas que limitem as despesas de manutenção e aumentem "a transparência da informação" por parte dos bancos.

O BE cita dados da Deco – Associação de Defesa do Consumidor para afirma que as comissões de manutenção de conta têm vindo a aumentar: "Por serviços de manutenção e gestão de conta que representam, para os bancos, um custo nulo ou muitíssimo reduzido, cobram-se valores que podem atingir os 240 euros anuais por cliente".

No projecto de lei, que vai ser apresentado junto ao edifício da Caixa Geral de Depósitos de Aveiro, os bloquistas defendem, por exemplo, que os bancos não podem cobrar taxas ou encargos pela constituição, manutenção, gestão e titularidade de contas de depósito à ordem e a prazo e devem ficar obrigados a divulgar publicamente as condições dessas acções.

Segundo o Bloco de Esquerda, "as instituições bancárias realizam receitas de 10 milhões de euros por dia com comissões cobradas aos clientes".

PCP alinha na luta
A cobrança de taxas de manutenção motivou também o Partido Comunista Português a elaborar um projecto de lei, que deu entrada na sexta-feira no Parlamento, com vista a proibir "a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem".

Segundo o Banco de Portugal, as comissões de manutenção de contas de depósito cobradas pelos bancos aumentaram 23% entre 2008 e 2013 – ou seja, cerca de nove euros.

Na mesma altura, a Deco entregou na Assembleia da República uma petição pública pelo fim das comissões nas contas bancárias à ordem, subscrita por mais de 90 mil consumidores.

No documento, a associação salienta que as contas à ordem são "imprescindíveis à gestão básica da vida financeira de qualquer cidadão".