A interpelação do PSD

A primeira a interpelar Sócrates foi Manuela Ferreira Leite, que acusou o Primeiro-ministro de estar a anunciar decisões com implicações orçamentais, ainda antes da discussão do Orçamento de Estado, que está a ser negociado com a Oposição.

"O PSD não está na disposição de aceitar que as medidas boas sejam todas anunciadas antes do Orçamento, para que depois as medidas más sejam alcançadas durante as negociações", afirmou a social-democrata.

Numa intervenção aplaudida de pé pela sua bancada, Manuela Ferreira Leite respondeu também às críticas de que o PSD apenas propõe medidas que têm implicação orçamental (do lado da despesa), ainda antes da discussão do Orçamento do Estado para 2010. 

As “ameaças” segundo Paulo Portas

Paulo Portas, líder do CDS, criticou a ameaça do ministro das Finanças de aumentar impostos caso a Oposição insista em medidas que agravam os encargos do Estado. "O CDS está disponível para uma negociação séria e conhecida. Quando se quer negociar não se ameaça. (...) Se quer aumentar impostos, não conta com o CDS para o Orçamento do Estado", afirmou Paulo Portas. 

Louçã regressa ao tema do Superior

O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, referiu que existem "milhares de estudantes que se candidataram em Setembro" à acção social escolar e que "só no politécnico de Coimbra" existem 5 mil "que ainda não o receberam". 

"Há pessoas que se candidataram há cinco meses e ainda não sabem se vão receber a bolsa", acentuou o líder bloquista.
Na resposta, Sócrates advogou que "pedir explicações ao Governo sobre isso" é "exagerado": "A acção social escolar pagou a todas as universidades. Quando há uma candidatura eu compreendo que o serviço não a pague imediatamente, que a verifique", sustentou, considerando que o Executivo "não pode ser responsabilizado por isso". 

Sócrates defendeu que os 100 milhões de euros a mais para o ensino superior em 2010 "não é apenas dar mais dinheiro", mas "para que as universidades cumpram o objectivo" de atingir "mais 100 mil diplomados" e que o investimento de 1,5% do PIB neste sector "é um feito histórico".  

Francisco Louçã insistiu que as bolsas são um mecanismo de apoio e que existem "estudantes pobres" que precisam "do respeito de uma resposta a tempo". Neste contexto, o coordenador do BE assinalou que a "acção social escolar é o Estado" e "as universidades são o Estado". 

Jerónimo de Sousa retorna ao Orçamento

O líder do PCP apelou ao Primeiro-ministro para que não avance para as privatizações e defendeu antes o aumento de impostos das grandes empresas e da banca para reduzir o défice. O secretário-geral do PCP comentava assim as declarações de ontem do ministro Teixeira dos Santos, que admitiu aumentar os impostos ou recorrer a privatizações para reduzir o défice, depois da ronda negocial com a Oposição. 

Para o PCP, as privatizações têm a ver com a "soberania económica" do país, que não pode ser alienada, sustentou.    

O líder comunista propôs, em contrapartida, que o Governo taxe as empresas com mais de 50 milhões de euros de lucro e que "ponha a banca a pagar aquilo que é justo no IRC", propostas que o PCP apresenta na negociação sobre o Orçamento de Estado de 2010.  

O Orçamento de Estado visto pela sociedade 

Paulo Portas aludiu à ameaça do Ministro das Finanças de aumentar impostos, caso a oposição insista em medidas que agravam a despesa. Em causa estão, por exemplo, a eliminação do Pagamento Especial por Conta e as alterações à lei das Finanças Regionais.

A Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas diz que é inevitável o aumento de impostos este ano.

Augusto Morais, Presidente da Associação Nacional das PMES, garante que, com ou sem ameaças de Teixeira dos Santos, a verdade é que o aumento da carga fiscal é inevitável em 2010.

Por sua vez, o novo Presidente da Associação PME Portugal, José Alves da Silva, mostra-se frontalmente contra um eventual aumento de impostos e garante que a eliminação do pagamento especial por conta, não tem implicações significativas no Orçamento.

A Confederação dos Agricultores de Portugal diz que o orçamento da agricultura no próximo ano deve atingir os 300 milhões de euros.  João Machado, da CAP, afirma ser necessário criar uma bolsa financeira que permita o sector ter acesso aos programas comunitários de apoio.