Já o Supremo Tribunal de Justiça recusou investigar Marcelo Rebelo de Sousa. Em comunicado, alega-se que o Ministério Público não considera o Presidente da República suspeito e, por isso, foi recusada a instrução do caso.
Decisão é legítima, diz o Sindicato dos Trabalhadores da AIMA, mas vai colocar maior pressão sobre o organismo e não resolve o problema. O Supremo Tribunal de Justiça obriga a AIMA a decidir, em 90 dias, as autorizações de residência a imigrantes. Se não o fizer, os dirigentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo sujeitam-se a pagar coimas.