Fernando Medina: Ministro das Finanças "é impreparado ou usa falsidade”

Fernando Medina acusa o atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, de ser "impreparado" ou de usar a "falsidade” nas acusações proferidas sobre o défice nas contas públicas no primeiro trimestre do ano. O antigo governante assegura que as despesas após as eleições têm cabimento orçamental.

“Reajo com profunda preocupação às declarações do ministro das Finanças feitas ontem e hoje sobre a situação orçamental do país”, declarou o antigo ministro socialista, numa declaração aos jornalistas no Parlamento.

"Preocupação porque elas revela uma de duas coisas que são negativas para o país: ou uma profunda impreparação da equipa política e do ministro das Finanças, em particular, ou então a utilização da falsidade com instrumento de combate político no início desta legislatura”, acusa Fernando Medina.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento estimou esta quinta-feira em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano e acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.

"Portugal não tem nenhum problema orçamental"

Na resposta, Fernando Medina nega que o país tenha um problema orçamental e explica que, no dia 1 de abril, quando foi feita a transição de pasta, informou "de forma rigorosa a nova equipa e o ministro das Finanças com todo o rigor, detalhe e profundidade com os dados públicos e não públicos da situação financeira do país".

"Transmiti que o país em políticas invariantes teria ao longo de 2024 um superavit de 0,7%. Há cerca de duas semanas, o ministro das Finanças corroborou aqui no Parlamento um documento apresentado por esta equipa do Ministério das Finanças que o país teria um superavit de 0,3%."

Nestas declarações no Parlamento, Fernando Medina acusa o atual Governo de utilizar uma "falsidade" e de fazer "guerrilha política", mesmo depois de admitir que Portugal terá um excedente de 0,3% no final do ano.

"E no fundo usa de uma falsidade. Tenta comparar e usar os dados em contabilidade pública para daí aferir que o país tem um problema de natureza orçamental. E não tem. O país não tem nenhum problema de natureza orçamental, pelo contrário. Como o próprio Governo reconheceu há 15 dias o país encaminha-se de novo para um superavit orçamental em 2024", sublinha.

O ex-ministro das Finanças estranha que o atual Governo se mostre "surpreendido com os dados da execução orçamental apresentados pela Direção-Geral do Orçamento", que não são dados apresentados em contabilidade nacional, aqueles que relevam para as contas em Bruxelas, mas para os dados em contabilidade pública, ou seja, valores em caixa que o Estado tem em cada trimestre".

Medina explica números do primeiro trimestre

Diminuição dos impostos e aumento da despesa com pensões são algumas das razões para o défice no primeiro trimestre do ano, argumenta o antigo ministro das Finanças.

"Os valores em contabilidade pública são muito fáceis de serem explicados. Em primeiro lugar, resultam da política verdadeira e efetiva da diminuição de impostos que o Governo do Partido Socialista registou", declarou.

O crescimento da receita fiscal durante o primeiro trimestre de 2024 está a ser menor, "porque as retenções na fonte estão a ser menores", sublinha Fernando Medina.

"O crescimento da despesa com pensões está a ser maior este ano do que aquele que foi no ano passado, porque no ano passado o suplemento adicional das pensões foi pago no segundo semestre e não no primeiro, o que significará que quando chegarmos ao segundo semestre do ano esse efeito não corroborará", indica.

Além dos impostos e das pensões, Fernando Medina justifica o défice no primeiro trimestre com um "conjunto de despesas que se realizam só este ano", que o anterior Governo pagou "a tempo e horas", para não deixar esses pagamentos à espera do novo executivo.

"E falo relativamente às despesas com o défice tarifário, a processos judiciais do Estado, apoio aos agricultores… Porque razão ficariam os nossos agricultores a aguardar a entrada do novo Governo para receberem as ajudas de que tanto necessitam?", questionou.

Fernando Medina garante que esta despesa está no relatório de execução orçamental "e é totalmente compatível com os valores" que apresentou ao novo Governo e que levaram o ministro das Finanças a "colocar no relatório do Programa de Estabilidade" apresentado no Parlamento.

O antigo governante assegura que as despesas autorizadas após as eleições têm cabimento orçamental e dá o exemplo dos 100 milhões de euros para munições para a Ucrânia.

O antigo ministro aponta duas possibilidade para esta polémica: "um momento lamentável fruto de inaptidão técnica, o que seria altamente preocupante, ou então da adoção da falsidade política para transformar as finanças públicas num campo de combate político. Possivelmente será esta segunda".

Fernando Medina considera que o Governo começa a "demonstrar um padrão de quem não apresenta propostas para resolver problemas do país e se propõe a governar com base na guerrilha política".