Presidente da CGD defende cautela com garantias públicas, incluindo na habitação

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse esta quinta-feira que é positivo haver medidas para facilitar acesso a habitação, mas que é preciso ter cautela com garantias públicas.

"É positivo haver um pacote de habitação com medidas do lado da procura e da oferta", disse Macedo na conferência de imprensa de apresentação de contas do banco público referentes ao primeiro trimestre (lucros de de 394,5 milhões de euros).

Afirmou ainda o gestor que a CGD está disponível para financiar construção de habitação no âmbito de um programa público e privado.

Já quanto a garantia pública para jovens que precisam de crédito à habitação (em que Estado assegura parte do valor do empréstimo), Macedo afirmou que "tem sempre de haver cautelas com garantias e dinheiros públicos".

O Programa de Governo (PSD/CDS-PP) prevê uma garantia pública para compra de casa por jovens com recurso a crédito bancário, mas ainda não se sabem pormenores oficialmente, apesar de notícias na imprensa que indicam que essa garantia pública terá limites de rendimentos e preço.

Hoje, o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou que a garantia pública é "uma questão complexa" e que não houve contactos formais entre Governo e BdP.

Quanto à medida do Governo de descida do IRC - o executivo quer reduzir este imposto, atualmente de 21%, a um ritmo de dois pontos percentuais por ano, estando os bancos entre as empresas que mais pagam IRC tendo em conta os lucros -, Paulo Macedo afirmou que defende uma descida gradual da taxa do IRC (imposto sobre o lucro das empresas) mas também que haja uma taxa mínima alargando a incidência das empresas que pagam este imposto.

"Sou defensor de uma taxa mínima obrigatória, tenho muitas dúvidas sobre a quantidade de empresas que não paga nada. E acho que deveríamos caminhar gradualmente para uma taxa menor de IRC", disse, afirmando acreditar que "desse modo a receita se poderia manter".

O gestor (que entre 2004 e 2007 foi diretor-geral dos impostos) vincou que tal é importante para que a receita se possa manter "a não ser que se encontre uma maneira de baixar a despesa pública, e não estou a ver como isso vai ser feito".

Ainda em resposta aos jornalistas, questionado sobre as Águas de Portugal (de que a CGD é acionista), o gestor rejeitou qualquer tipo de pressão do anterior Governo (PS) para que a CGD propusesse distribuição de dividendos da Águas de Portugal ao Estado.

"Acham que este Conselho de Administração tem cara de pressionável, nunca me aconteceu em nenhum sítio que trabalhei, nem nos impostos nem aqui em sete anos nunca um ministro me disse o que fazer", afirmou.