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Banir TikTok é "inconstitucional". "Os factos e a lei estão do nosso lado"

08 mai, 2024 - 06:30 • Daniela Espírito Santo

Plataforma chinesa vai contestar em tribunal decisão norte-americana de banir o TikTok no seu território.

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Os EUA querem banir o TikTok, mas a plataforma não cruza os braços. Em entrevista à Renascença, Yasmina Laraudogoitia, responsável de Políticas Públicas e Relações Governamentais para Espanha e Portugal, garante que a empresa tem uma posição muito clara sobre a possibilidade de verem os seus serviços proibidos no mercado norte-americano: a lei está do lado deles.

"É uma lei inconstitucional e, nesse sentido, iremos contestá-la em tribunal. Sabemos que os factos e a lei estão do nosso lado", diz Yasmina Laraudogoitia, que também reagiu às mais recentes declarações de Ursula von Der Leyen, que não afastou a possibilidade de uma decisão similar em território europeu.

"Estamos a conversar de forma construtiva com as autoridades e os reguladores. Fazemos isto em todos os países onde operamos e, mais importante, com Bruxelas", diz Yasmina.

TikTok Lite suspende programa de recompensas

A relação com a Europa continua em desenvolvimento, apesar de ter sofrido, recentemente, um revés: a Comissão Europeia abriu uma investigação ao TikTok Lite, uma nova versão da aplicação disponibilizada, para já, apenas em Espanha e em França.

Porquê? A "culpa" é do programa de recompensas, que oferecia a possibilidade a utilizadores maiores de idade de ganharem moedas virtuais ao cumprirem determinadas tarefas na aplicação. As moedas poderiam, posteriormente, ser trocadas por ofertas... Este plano de recompensas foi, no entretanto, suspenso, segundo confirma Yasmina.

"O que fizemos foi suspender o plano de recompensas de forma voluntária, enquanto conversamos com a Comissão Europeia e abordamos qualquer preocupação que eles possam ter", diz.

Os planos para a aplicação não mudaram, mesmo que a plataforma não os revele. "De momento, suspendemos a função de recompensas e vamos continuar a testar [a aplicação] em Espanha e França", assume.

Conversa com novo Governo português já foi iniciada

No que diz respeito a Portugal, a conversa já foi iniciada - pelo próprio TikTok.

"Queremos contribuir para o país, a sociedade e a economia, por isso iniciamos proactivamente a conversa", admite Yasmina, responsável, precisamente, por estabelecer relações governamentais. A responsável adianta que as autoridades portuguesas "foram muito recetivas" e houve comunicação de forma mais intensa a partir de 2022.

Quanto ao Governo liderado por Luís Montenegro, a conversa também já foi iniciada, garante o TikTok: "Já começamos os contactos, mas eles acabaram de iniciar trabalhos."

Fizemos a mesma pergunta à nova ministra da Juventude e Modernização, à margem da II Conferência Internacional de Promoção do Bem-Estar Digital, onde esteve presente, mas Margarida Balseiro Lopes não quis comentar.

Eleições portuguesas, um teste para as Europeias (e não só)

As eleições portuguesas foram um bom teste para o que aí vem a nível europeu, assume o TikTok.

"Para nós, é muito importante garantir a preservação da integridade das eleições na plataforma. Criámos um guia de pesquisas em português com informação oficial e conversamos com a Comissão Nacional de Eleições", começa por dizer Yasmina.

A iniciativa da conversa com a CNE partiu do TikTok e serviu para a plataforma perceber "como poderia colaborar" com Portugal e como abordar o nosso processo eleitoral.

"No que diz respeito a segurança na plataforma, correu tudo bem. Trabalhamos desde o início, antes e durante as eleições [portuguesas] para isso", conta.

Estes "esforços para proteger a integridade das eleições" estendem-se, agora, "a toda a Europa", sem exceção, acrescenta Chiara Nava, gestora de divulgação e parcerias para a Europa Central e do Sul no departamento de Confiança e Segurança da TikTok, que salienta a criação de um centro eleitoral como prova desse compromisso. Os esforços são redobrados nas pesquisas relacionadas com as eleições estão em funcionamento "em todos os 27 países da União Europeia" e incluem, por exemplo, esforços de "literacia mediática": quem pesquisar sobre o tema em Portugal vai encontrar "informação importante da Comissão Europeia sobre as eleições, em português".

"Estamos preparados"

A "estratégia contra a desinformação" abrange o público em geral, mas tem especial enfoque "nos jovens", detalhe importante numa eleição onde menores de 18 anos vão votar em cinco países da União Europeia. Apesar disso, o TikTok não tem pensadas regras específicas para estes países.

"Estamos a trabalhar de igual forma nos 27 mercados e com os idiomas locais. Também estamos a investir a nível local tanto quanto possível, para garantir que todos recebem informações adequadas de forma muito fácil", diz Chiara.

As regras de comunidade do TikTok mudaram "há duas semanas" para incluir, "de forma mais transparente", o que pode ou não "aparecer na página 'Para Ti'" - onde aparecem vídeos organizados de forma individualizada segundo os interesses de cada utilizador.

Um ano pejado de eleições é uma prova de fogo para uma das plataformas mais utilizadas do momento, especialmente entre os mais jovens, mas será que o TikTok está preparado?

"Acreditamos que estamos preparados. Temos trabalhado intensamente nas nossas diretrizes comunitárias, no nosso código de conduta e em encontrar diversos 'fact-checkers' a nível local. Também trabalhamos com reguladores e autoridades em cada país, como acontece em Portugal com a CNE, para trocar ideias e garantir que estamos preparados a nível de segurança", diz Yasmina.

[Notícia atualizada às 16h20 de 8 de maio de 2024]

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