Doentes a recuperar de cancro vão ter regime transitório para alívio de IRS

20 nov, 2023 - 08:28 • Olímpia Mairos

Medida faz parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PS. É necessário, contudo, que a incapacidade seja igual ou superior a 20%.

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Os doentes a recuperar de cancro vão ter regime transitório para alívio de IRS. A notícia é avançada pelo jornal Público e faz parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PS.

Os socialistas querem que mesmo recuperando a capacidade, os cidadãos com cancro continuem a beneficiar de uma redução parcial do imposto nos quatro anos seguintes. É necessário, contudo, que a incapacidade seja igual ou superior a 20%.

De acordo com o jornal, a parcela a subtrair ao IRS a pagar será progressivamente inferior de ano para ano.

No ano posterior ao processo de revisão ou reavaliação de incapacidade que resulte na atribuição de grau de incapacidade inferior a 60%”, a dedução será equivalente ao valor de dois Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, ou seja a 1020 euros, tendo em conta que o IAS do próximo ano será, de acordo com o Governo, de 510 euros.

Já no segundo ano após a reavaliação, a dedução baixa para 1,5 IAS, no terceiro, para o equivalente a um IAS e no quarto, para meio IAS.

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Vitor
23 nov, 2023 Coimbra 18:41
Pois é D.Rita os portugueses já estão habituados a ser enganados pelos partidos mas neste caso é gritante pois o PS já fez o mesmo com o apoio à Renda alterando a lei através de um despacho e agora quer tapar o sol com a peneira pois já existe a lei que clarifica os benefícios dos doentes oncológicos a ser seguidos e mesmo que o grau de incapacidade baixe de 60% mantém os benefícios querem fazer de nós tolos e os outros partidos nada dizem pois comem todos do mesmo tacho haja justiça
Rita
20 nov, 2023 Santarém 17:24
Existe uma Lei que protege esses doentes desde sempre, mas a AT não a quer cumprir, foi novamente aprovada e clarificada em 2021. Lei nº 80/2021de 29 de novembro. Agora o PS vem como que a fazer algo de bom para esses contribuintes, mas que a intensão é prejudicá-los tirando-lhes um beneficio fiscal. Não haja ilusões, se houver justiça neste país, a AT tem que fazer cumprir a Lei. Infelizmente, esse beneficio é para muitos de nós a diferença entre estar vigiado e o não estar, porque como todos sabemos o SNS está completamente arruinado e não temos consultas atempadamente. Por favor lutemos pelos nossos direitos, não deixemos que nos enganem, porque isto é feito com má fé, vamos correr o risco de nunca mais conseguirmos que a Lei seja cumprida.