Chega vai pedir comissão de inquérito ao caso das gémeas

O Chega vai pedir uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, anunciou esta quinta-feira André Ventura, na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que aponta a existência de ilegalidade na marcação da primeira consulta no Hospital Santa Maria, em Lisboa.

"É importante que o poder político não fique imune, independentemente das consequências que tal ato possa implicar", afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

O Chega podia forçar já a instalação automática da comissão parlamentar de inquérito, mas decidiu apresentar, primeiro, com um requerimento para levar a questão a votação em plenário, apurou a Renascença.

Para pedir uma comissão de inquérito, um partido tem que ter, pelo menos, 46 deputados (um quinto do total) e o Chega tem atualmente 50.

"A primeira conclusão do relatório da IGAS é que todos os intervenientes neste processo ou favoreceram ou cometeram irregularidades no acompanhamento e no acesso a tratamento das gémeas brasileiras no sistema de saúde português", afirma André Ventura.

A decisão do Chega acontece após a divulgação do recomendação emitida pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) por causa do caso das gémeas luso-brasileiras tratadas à Atrofia Muscular Espinal no Hospital de Santa Maria com um medicamento de milhões de euros.

A IGAS concluiu pela ilegalidade do acesso à consulta de neuropediatria das gémeas e emitiu recomendações a três entidades: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, Infarmed e Secretaria-geral do Ministério da Saúde, dando 60 dias para a sua aplicação.

Em causa estará o pedido de Lacerda Sales, na altura secretário de Estado da Saúde, para a marcação da primeira consulta no Hospital de Santa Maria, que não terá cumprido as regras legais.

À Renascença, o antigo governante diz não querer comentar, mas admite manter a posição de que não fez nada de errado.

"Na atividade política nunca comentei um relatório das atividades inspetivas ou judiciarias, muito menos o faria agora fora da atividade política como é obvio. Eu não conheço o relatório, ainda não o li. Fico a aguardar, com o maior respeito, e com os tempos próprios das entidades competente, todos os resultados", referiu o antigo secretário de Estado da Saúde.