04 abr, 2024 • Sérgio Costa
Ainda agora o Governo iniciou funções, mas já ouvimos que PS e Chega estão a admitir reprovar o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.
Ainda assim, o PSD admite ser possível continuar a governar e evitar novas eleições Legislativas, tão pouco tempo depois das de 10 de março.
O Explicador Renascença esclarece o que pode acontecer se o OE for chumbado.
É e já ouvimos na Renascença o dirigente do PSD, José Matos Correia, dizer que isso pode mesmo acontecer, ou seja, o Governo continuar em funções mesmo sem orçamento aprovado.
Admite governar em duodécimos.
Quer dizer que os diferentes Ministérios ficam limitados na sua despesa mensal.
Governar em regime de duodécimos implica que o Governo divida por doze a despesa prevista no Orçamento anterior e não pode gastar mensalmente esse valor dividido por doze meses.
No fundo, é idêntico ao que aconteceu com o subsídio de Natal no tempo da Troika. O valor for dividido por 12 meses, em vez de ser entregue de uma só vez.
Sim, e aí temos que olhar para a Lei de Enquadramento Orçamental. E esta lei diz que em caso de chumbo do Orçamento, o Governo pode apresentar sucessivas propostas ao Parlamento, até que consiga garantir a aprovação.
Outra possibilidade é continuar a negociar na especialidade determinados pontos até se chegar a um acordo como acontece com outras leis.
Foi o resultado da leitura política do Presidente. Na altura, Marcelo considerou que com a não aprovação do Orçamento não havia condições de estabilidade para o Governo continuar.
Teremos de ver se, depois do verão, e se o OE for “chumbado”, qual será a avaliação do chefe de Estado. Pode, eventualmente, ter uma leitura diferente.
É uma ideia que que resulta das mais recentes declarações dos responsáveis políticos, sobretudo dos partidos da oposição com mais deputados. PS e Chega parecem estar alinhados nesse sentido, no de não aprovar o OE.
A confirmar-se, formar-se-á uma maioria no Parlamento que impedirá o Orçamento de ser aprovado.
Depois do verão, podemos mesmo ter mais uma crise política nas mãos.