Quanto custam as propostas do Chega? E quem as paga?

Pensões ao nível do salário mínimo, aumentos para profissionais de saúde, reposição de carreiras para professores, suplementos para forças de segurança e cortes do IMI e do IUC com custos que podem ultrapassar os 13 mil milhões de euros por ano.

Foram muitas as propostas anunciadas ao longo do fim de semana em Viana do Castelo, durante a convenção do Chega, mas poucas as explicações de como é possível suportar os valores que estas benesses acarretam.

Em entrevista à SIC Notícias, o líder André Ventura apresentou um partido “radicalmente contra o despesismo do Estado”, mas as medidas apresentadas demonstram o contrário.

Equiparar pensões ao salário mínimo

A mais dispendiosa, a de aumentar as pensões até ao valor do salário mínimo no espaço de seis anos, conheceu várias estimativas ao longo do fim de semana.

Começou por ser de 7,5 a 9 mil milhões de euros aquando do seu anúncio, mas, durante a tarde de sábado, em entrevista à SIC Notícias, Ventura colocou a fasquia mais baixa: “5 a 6 mil milhões de euros.”

Minutos depois, em entrevista à CNN Portugal, esticou as margens: “Como o salário mínimo está em evolução, estimamos que possa atingir um valor entre 4,5 a 7 mil milhões de euros.”

Assumindo o seu valor mais alto, dada a progressão de salários nos próximos seis anos, a medida chegaria a custar entre 2,9% e 3,5% do PIB português.

Comparando com outros gastos, este valor seria superior aos orçamentos de todos os ministérios para 2024, com exceção das Finanças, Trabalho e Saúde. E o Ministério do Trabalho e Segurança Social, que teve um peso superior a 10% no OE2024, veria a sua fatia aumentar ainda mais.

Dos valores apontados por Ventura, um deles bateu sempre certo: 1,6 mil milhões de euros de “transição inicial”, para o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), a ser concretizada em “dois, três anos”.

“O grande salto é depois do IAS para o salário mínimo”, acrescentou, retirando que o valor de 1,6 mil milhões é "perfeitamente fazível" no Orçamento do Estado. Esse número é superior às despesas orçamentadas para este ano nas áreas da Habitação, Cultura e Agricultura.

Segundo números da Segurança Social, em 2022, quase 1,7 milhões de pensionistas recebiam uma reforma inferior ao salário mínimo. A pensão média de velhice estava, nesse ano, nos 523 euros.

Abolir o IUC, o IMI... e o IVA dos produtos portugueses?

Outras das medidas anunciadas pelo Chega durante a convenção foi o fim de impostos como o Imposto Único de Circulação (IUC), que muita tinta fez correr após a apresentação do Orçamento do Estado para 2024, e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Em 2022, o valor arrecadado pelo IUC alcançou os 772,6 milhões de euros, mas destes, 303 milhões foram transferidos para autarquias, sendo uma das fontes de financiamento das câmaras municipais.

Para 2023, o Estado prevê receitas que podem chegar aos 488 milhões de euros. E, na proposta do OE2024, estavam previstos 586 milhões em 2024 - ainda antes da revogação do aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a julho de 2007.

Já o IMI trouxe receitas de 1,488 milhões em 2022 e, embora seja cobrado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), as receitas são para as autarquias, com destino à concretização das medidas relacionadas com o Apoio Extraordinário à Renda, à reabilitação do edificado e ao arrendamento inserido no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Outra das medidas propostas pelo Chega durante a convenção foi a redução do IVA da restauração, do nível intermédio de 13% para 6%, e um IVA zero para produtos portugueses, para o qual é difícil fazer contas - o partido não avançou com nenhum custo estimado, mas são 21 mil milhões de euros de IVA que Portugal arrecada em todos os setores de atividade por ano.

Aumentos na Saúde e reposição da carreira de professores

Entre as propostas que estavam no Orçamento do Estado para 2024, e que continuam no programa do partido, está um aumento de até 20% das remunerações de profissionais de saúde, além da equiparação entre funcionários contratados e efetivos.

Na altura, em outubro do ano passado, Ventura adiantou que a medida representaria “9,8% do orçamentado”. Ou seja, 9,8% dos 15,7 mil milhões previstos de despesa, que significam mais 1,54 mil milhões de euros.

A reposição do tempo de carreira dos professores é outra das promessas: mais 300 milhões de euros.

A isto, acresce a equiparação de suplementos para as forças de segurança, que implica o aumento das remunerações e revisão das carreiras, que seria financiado através da criação de um fundo a partir do fim das medidas de 400 milhões de euros, que Ventura diz servirem para “promover a ideologia de género”.

Tudo somado, são mais de 13,5 mil milhões de euros de despesa a mais, que representam mais de 5% do PIB nacional.

Quem paga tudo isto?

Para suportar estas medidas, o Chega fez referência a três grandes fontes de rendimento: o combate à corrupção, uma taxa de lucros excessivos da banca e o fim das medidas de apoio à “promoção da ideologia de género”.

Começando pela última, não existe qualquer fundo com referência à “ideologia de género”, como o Chega lhe chama, mas sim uma dotação própria no Orçamento do Estado para 2024 relativa a “desigualdades de género”, no valor de 426,57 milhões de euros.

No entanto, o próprio Governo explica que as 564 medidas incluídas neste valor não são exclusivamente dedicadas ao combate à desigualdade de género.

Entre elas está, por exemplo, o alargamento da gratuitidade das creches, o reforço do abono de família ou a gratuitidade dos passes Sub-18 e Sub-23. São medidas como estas que o Chega pretende retirar, para concretizar o aumento dos salários das forças de segurança.

Invocado por Ventura como o financiador do aumento das pensões, um dos impostos que o partido quer implementar é sobre os lucros da banca, que o Chega acusa de custar ao Estado 22 mil milhões de euros entre 2008 e 2021.

A medida não é nova. Foi anunciada pela primeira vez pelo Bloco de Esquerda, pela voz de Catarina Martins em entrevista à Renascença, em setembro de 2022, e também em Itália, pela primeira-ministra, Giorgia Meloni, que faz parte da família política do Chega.

A intenção de taxar em 40% os lucros excessivos dos bancos durou pouco e Meloni recuou, um mês depois, após avisos do BCE, não podendo exceder 0,1% dos ativos totais de cada banco.

Ventura anunciou que esta seria apenas uma taxa temporária, “durante o período inflacionista e a crise de habitação”, com o objetivo de descer o crédito à habitação, e que estaria em vigor apenas “dois ou três anos”.

Nos primeiros nove meses de 2023, os principais bancos portugueses registaram lucros de quase 3,3 mil milhões de euros, uma subida de 75% em relação ao ano anterior.

No entanto, a expectativa quase irrealista de aprovar uma taxa de 40% semelhante à intenção de Meloni apenas resultaria, no cenário mais otimista, em 1,3 mil milhões de receita - que nem sequer preenche a equiparação das pensões ao IAS.

A última - e a maior - fonte de rendimentos para estas medidas que o Chega propõe é o fim da corrupção, que Ventura indicou, em alturas diferentes, ter um custo de 10 ou 20 mil milhões de euros por ano.

O número é atribuído a um estudo de 2018 realizado pelo grupo dos Verdes no Parlamento Europeu - do qual faz parte o eurodeputado Francisco Guerreiro, ex-PAN, e os partidos Livre e “Os Verdes”, que fazem coligação com o PCP.

Mas, no relatório, o valor apresentado é uma perda de 18,2 mil milhões de euros por ano devido à corrupção, longe dos 10 mil milhões - mas também abaixo dos 20 mil anunciados durante a convenção.

Fica, no entanto, por esclarecer, quantos destes 18,2 mil milhões podem ser recuperados - e como.

Quanto a medidas anticorrupção, o Chega anunciou um pacote orçamental em novembro de 2022: incluia mais meios financeiros e humanos para a Entidade da Transparência, um mais secções no Portal Mais Transparência, uma campanha de combate à corrupção.

A única verba na altura anunciada foi de “um milhão de euros ao Mecanismo Nacional Anticorrupção”. Talvez insuficiente para recuperar um valor 18 mil vezes superior.