Municípios propõem nova e mais eficiente Lei das Finanças Locais

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, propôs hoje ao Governo uma nova Lei das Finanças Locais, que modernize o país e o torne mais eficiente e próximo das pessoas.

"Propomos, na verdadeira aceção do termo, uma nova Lei das Finanças locais. Uma lei que modernize Portugal e que seja em si mesma uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente e próximo das pessoas", destacou.

Na cerimónia evocativa dos 40 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu ao final da manhã de hoje em Coimbra, a autarca defendeu a importância de o país ser capaz de agir e reagir perante as transformações do mundo.

"Perante os desafios da contemporaneidade e perante o nosso antigo e continuado desejo de fazer a nossa democracia um expoente de justiça social, de competitividade de Portugal no mundo, de desenvolvimento sustentável e de afirmação da genuína alma portuguesa", acrescentou.

De acordo com a autarca, Portugal está ainda longe das médias europeias no que diz respeito à gestão de recursos públicos confiados ao poder local, apresentando, por isso, ao agora Governo liderado por Luís Montenegro, um novo caderno reivindicativo, "para fazer de Portugal um país mais europeu".

"Reforçando a descentralização de competências para os municípios e para as freguesias, acompanhadas dos necessários meios humanos e financeiros", sustentou.

Ao longo da sua intervenção, perante um auditório repleto de autarcas e onde marcou presença o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a também presidente da Câmara de Matosinhos aludiu à importância de promover a regionalização.

"Portugal precisa de acompanhar o impulso reformista da descentralização com a coragem e determinação de cumprirmos uma ambição já demasiado antiga, de regionalização. É uma enorme reforma do Estado que os autarcas, repetidamente, reclamam nos congressos da ANMP", referiu.

A regionalização não pode continuar a ser adiada, disse, dando por exemplo estudos que indicam que mais descentralização e mais regionalização permitem um maior desenvolvimento e crescimento económico de parceiros europeus.

"Não podemos continuar a adiar a regionalização, esta reforma tem vindo a ser protelada por muitos motivos. Esses motivos já não são suficientes para que consigamos continuar a aceitar o adiamento da regionalização que é para nós uma condição "sine qua non" de defesa do nosso modelo de Estado social, democracia e capacidade de conduzirmos Portugal no Mundo", justificou.

Segundo Luísa Salgueiro, regionalizar é a oportunidade de se fazer mais e melhor e de Portugal crescer enquanto país.

"De vencermos os desafios que enfrentamos coletivamente, com maior capacidade de resposta, com maior espírito de união e com efetiva participação dos portugueses nos processos de decisão", indicou.

Em resposta à autarca, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a regionalização não é prioridade para o Governo, preferindo prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

A cerimónia evocativa dos 40 anos contou também com a presença do primeiro presidente da ANMP, Artur Torres Pereira, juntando-se mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem coube descerrar uma placa comemorativa.