10 abr, 2024 - 22:35 • João Pedro Quesado
O Governo de Luís Montenegro entregou esta quarta-feira o programa com as principais orientações políticas do executivo. O documento tem 60 medidas propostas por outros partidos - principalmente pelo PS - e foi apresentado como sendo "de mudança, mas de diálogo".
Perceba quais são as medidas mais importantes do Programa de Governo, que vai ser debatido na Assembleia da República a partir desta quinta-feira. O Bloco de Esquerda juntou-se ao PCP e anunciou que vai entregar uma moção de rejeição ao programa do Governo. O PS vai abster-se em ambas.
O Governo quer reduzir o IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão de rendimentos, e anunciou uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos. Mas não há prazos estabelecidos para chegar ao prometido.
O Governo confirmou a intenção de revogar medidas "erradas" do programa Mais Habitação. Além de acabar com a contribuição extraordinária sobre os alojamentos locais e reverter a caducidade das licenças anteriores à atual legislação, é proposto a queda dos congelamentos das rendas e do arrendamento forçado.
O novo Executivo quer "revisitar" o pacote legislativo, que foi aprovado há menos de um ano e sem acordo da Concertação Social. O argumento? "A legislação laboral continua firmemente ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, tendo dificuldade em enfrentar os desafios do trabalho na era digital".
O programa do Governo confirma a intenção de reestruturar os ciclos do ensino básico, unindo os 1.º e 2.º ciclos. Também está prevista a flexibilização das cargas letivas obrigatórias e uma revisão dos conteúdos do 1.º ao 12.º anos.
Fazia parte das propostas de praticamente todos os partidos, e agora o Governo estabelece um prazo de cinco anos para recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores. E há outras medidas para os docentes, como mudanças no modelo de colocação.
Luís Montenegro promete começar um processo para "dignificação das carreiras" e "valorização profissional e remuneratória" dos polícias, e dá-lhe "caráter prioritário". Mas não há medidas especificadas.
O Governo defende o estudo de um incentivo à poupança através de esquemas complementares de reforma, no âmbito da sustentabilidade da Segurança Social - e propões a preparação da instituição para "gerir fundos de capitalização de adesão voluntária".
O Complemento Solidário para Idosos é para aumentar para 820 euros em 2028.
Há muitas propostas no capítulo da Saúde. A descentralização de competências nos cuidados primários nos cuidados primários é para rever, a Direção Executiva do SNS e as Unidades Locais de Saúde vão ser reformuladas - para uma "governação menos verticalizada" - e o plano do Governo é assegurar, até ao final de 2025, consultas de medicina geral e familiar em tempo útil.
O novo Governo quer avaliar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a recente criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo. As regras podem vir a ser mudadas para introduzir "objetivos quantitativos para a imigração", com prioridade para as "qualificações".
O tema da corrupção dominou a campanha, pelo que não podia não fazer parte do programa do Governo. O Executivo quer alargar as normas anticorrupção aos partidos e quer recuperar a criminalização do enriquecimento ilícito. Há ainda mexidas no Mecanismo Nacional Anticorrupção e na Entidade da Transparência e da Entidade das Contas e Financiamento Político.
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